Policia
123779 palavras
496 páginas
Câmara dos DeputadosLEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
7ª edição
Brasília 2011
Série Legislação
LegisLação BrasiLeira soBre Pessoas Portadoras de deficiência
7ª edição
Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente Geraldo Resende 2º Suplente Manato 3º Suplente Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente Sérgio Moraes
Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Câmara dos Deputados
LegisLação BrasiLeira soBre Pessoas Portadoras de deficiência
7ª edição
Atualizada em 8/11/2011.
Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2011
CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço CONSULTORIA LEGISLATIVA Diretor: Luiz Henrique Cascelli Azevedo Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Alessandra Castro Konig Fotomontagem: Alessandra Castro Konig Pesquisa e revisão: Seção de Revisão e Indexação 2004, 1a edição; 2006, 2a edição; 2006, 3a edição (e-book); 2006, 4a edição (LIDA); 2009, 5a edição; 2010, 6a edição.
Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br
SÉRIE Legislação n. 76 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre pessoas