Parecer Homoafetivo Psicologia

Direito de Família da ISFL (Recife), o V Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAM (São Paulo), o II Congresso do IBDCivi (Curitiba) e o Colóquio Luso-Brasileiro “IBDFAM em Lisboa”. Além disso, profunda foi a atividade prática em consultas, pareceres e arbitragens. O ano de 2014 foi de múltiplos frutos, sendo preciso agradecer também aos meus alunos e especialmente à minha família pelo esteio intelectual, afetivo e emocional. Aos meus filhos Enzo e Laís, meu amor incondicional.…

355-4/1-00, Rio Claro, 4.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani, j. 02.02.2006). 1.4 AS FORMAS DE INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. ART. 4.º DA LEI DE INTRODUÇÃO “O Direito não é lacunoso, mas há lacunas.”12 A frase acima pode parecer um paradoxo sem sentido, mas não o é. A construção reproduzida é perfeita. O sistema jurídico constitui um sistema aberto, no qual há lacunas, conforme elucida Maria Helena Diniz em sua clássica obra As lacunas no direito.13 Entretanto,…

Tribunal, sendo que metade das vagas é da OAB e outra metade para os membros do Ministério Público estadual. 3.2.4 As Garantias Constitucionais dos Magistrados: Falar em direitos e garantias constitucionais do Judiciário, num primeiro momento pode parecer como uma forma de privilegiar este Poder. Razão pela qual, necessário se faz relembrar que os demais Poderes Legislativo e Executivo tam- capítulo 3 • 67 bém possuem garantias especiais previstas no texto constitucional. O Poder…

penitenciários visitados. 2.3. Roteiro de análise dos processos judiciais De extrema importância para os objetivos da presente pesquisa foi a investigação acerca dos fundamentos e argumentos usados pelos operadores jurídicos no que se refere aos pareceres e decisões judiciais. Um dos aspectos que se mostra de extrema importância nesse cenário é a vinculação das decisões judiciais aos princípios constitucionais penais e processuais penais Nota-se, portanto, que a análise acerca…

O medo de ousar tem destruído a formação de pensadores no mundo todo. Muitos estudantes têm medo de levantar as mãos, questionar os professores, expressar seus pensamentos (CURY, 2008: 60). 3 Augusto Cury, psiquiatra, pesquisador da psicologia, autor de uma das teorias mais disseminadas sobre o funcionamento da mente e um dos autores de maior sucesso no Brasil. Os editores de O Código da Inteligência, em prefácio desta obra. 13 Quantos de nós (nos incluímos nisso)…

Resolução CNPCP nº 09 de 12 de julho de 2006). Existem iniciativas de alguns estados da federação no sentido de garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais e dos direitos prescritos em tratados internacionais, sem exclusão dos relacionamentos homoafetivos. Tais iniciativas são, contudo, exceção. Sabe-se que sob a justificativa da segurança muitas instituições prisionais sobre-regulamentam a visita íntima, impondo exigências incompatíveis com preceitos constitucionais, o que,…

na França para conhecer um ilustre senhor que também nos chega através de outra canção de Caetano Veloso. Em “O Estrangeiro”, o referido cantor/compositor afirma que o antropólogo Clau- de Lévi-Strauss (1908-2009) detestou a Baía de Guanabara por parecer uma boca banguela. Essa percepção da Baía de Guanabara é assim exposta por Lévi-Strauss, em Tristes Trópicos18 (1996), livro que relata uma das suas visitas ao Brasil: [...] Sinto-me mais embaraçado para falar do Rio de Janeiro, que…

homóloga e sua aceitação no Direito Brasileiro. 3.2 Inseminação Artificial Homóloga O Direito de Família vive em constante adaptação às mudanças dos costumes da sociedade em um determinado período. Recentemente, foi realizado o primeiro casamento homoafetivo no município de Fortaleza, depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu no último dia 05 de maio de 2011, a união homoafetiva como entidade familiar, julgando procedentes a ADI 4277 e ADPF 132. A sociedade vem passando por…

metrologia .......................................................................................... 2012-05 Pesquisador em música ................................................................................................ 2626-20 Pesquisador em psicologia ........................................................................................... 2035-25 Pesquisador em química .............................................................................................. 2031-25 …

(RE 85.439/RJ, MIN. XAVIER DE ALBUQUERQUE E HC 69.912/RS, MIN. PERTENCE). III - RECURSO ORDINARIO PROVIDO. 2. PARTE GERAL 2.1. DAS PESSOAS 2.1.1. Da Personalidade e da Capacidade - O conceito de personalidade é moldado em primeiro plano pela psicologia, no entanto, para o direito, personalidade, é aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. Nessa direção, todo aquele que tem personalidade…