Parecer 2º Ano

inscrição e a cópia dos seguintes documentos: I. juramentada. Diploma de graduação com autorização II. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); III. CPF; IV. 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes. consular e tradução § 2º. Os candidatos estrangeiros não residentes no Brasil deverão comparecer, em data agendada pelo site da Pós-Graduação Lato Sensu UNIP, ao campus/polo escolhido, portando o comprovante de inscrição e a cópia dos seguintes…

esportivas, e na promoção de eventos de natureza social, cívica, cultural desportivas e filantrópicas. Único – o futebol constituir-se-á na principal atividade desportiva do clube e será disputado em caráter amadorista, profissional e misto. ARTIGO 2º – o SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE tem personalidade distinta da de seus associados, e a sua duração será por tempo indeterminado. ARTIGO 3º – É dever do SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE cumprir e fazer pelos seus associados e atletas todas as…

invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fabricação ou de comércio, as marcas de serviços, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. 2º conceito: O direito de propriedade industrial compreende, pois, o conjunto de regras e princípios que conferiu tutela jurídica especifica aos elementos IMATERIAS do estabelecimento empresarial, como as marcas e desenhos industriais…

SUMÁRIO Caso - Rafael Bastos x Wanessa Camargo___________ pag.01 Parecer a favor de Rafael Bastos__________________ pag.02 Conclusões___________________________________ pag.06 Parecer a favor de Wanessa Camargo______________ pag.07 EXELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA -----VARA CIVEL DA COMARCA DE ----------/SP OBRIGAÇÃO DE FAZER, TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO –

A Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos Justificativa • O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla; • Mas aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz do tempo; • No entanto, a associação de ambos deve contribuir significativamente para que os educandos…

específicas para os Cursos de Bacharelados e com o Parecer CNE/CES 08/2007 e a Resolução CNE/CES 02/2007, e tendo em vista o que consta do processo n.º 0603080194141, em sessão desta data, RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar as Atividades Complementares para os currículos dos Cursos de Bacharelados da UNEB, na modalidade presencial. § 1º - As Atividades Complementares serão obrigatórias para a integralização dos cursos de Bacharelados observando Anexo Único. § 2º - Somente poderão…

notícias envolvendo o uso irregular do chamado "papel imune", visando a reduzir artificialmente os custos na ponta da produção, vêm sendo identificados pelo mercado e pelas autoridades há mais de 30 anos. Este processo, ética e legalmente condenável, sofreu evidente recrudescimento a partir de meados dos anos 90, quando a combinação de elementos, como o aumento da carga tributária e a globalização econômica, acirrou dramaticamente o grau de concorrência no mercado gráfico. Esse tipo de…

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, conforme art. 21, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo as modalidades de ensino de educação de jovens e adultos. I - DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA Art. 2º São princípios do PNAE: I - o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos; II - a universalidade do atendimento da alimentação escolar gratuita, a qual consiste na 2…

seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. C) ESCOLHA DOS MINISTROS DO TCU (art. 73, § 2º) D) GARANTIAS DOS MINISTROS (art. 73, § 3°) E) COMPETENCIAS DO…

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o…