Parecer 20 2009 Ldb

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garante que toda universidade deve ter a pesquisa como mediação para o ensino e para a extensão. Marcos regulatórios - Ensino Superior • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96): marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. • Fernando Henrique Cardoso (FHC), (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou…

Barboza da Silva BONS CONSELHOS PARA AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL Brasília - DF 2009 1 Wilson Barboza da Silva BONS CONSELHOS PARA AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Especialização em Processo Legislativo realizado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Orientador: Prof. Jairo Brod Brasília 2009 2 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da…

MONTEZ BORGES CAXIAS DO SUL, 23 de abril de 2013. INTRODUÇÃO Será abordada neste trabalho, a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal, buscando trabalhar com os princípios da organização, conforme a LDB de 1996 e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino, analisando e apresentando os níveis e modalidades de educação e de ensino. ETAPA 1- ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL

experiências teóricas às práticas, entre outras. Assim, a pesquisa se justificou na identificação de como ocorreu à formação dos professores e como precisa ocorrer nos dias atuais, tomando como base uma bibliografia referente à Lei nº 9.394/1996 (LDB - Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no 9394/96. E objetiva discutir a formação desses professores, apontando competências, os princípios e marcos que devem nortear a formação inicial e continuada na pós-modernidade. Nesta…

CULTURAL NA ESCOLA: UM TRABALHO DA EQUIPE GESTORA. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; o Parecer do CNE/CP 03/2004 que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; e a Resolução CNE/CP 01/2004, que detalha os direitos e as obrigações

lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que existe desde 1996. Essa lei define que a educação infantil tem que ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para alunos ou crianças de 0 a 3 anos idades, na idade pré-escolas de 4 a 6 anos.Antes das mudanças na lei as creches e pré-escolas tinham como seu público alvo crianças de 0 a 6 anos e estava vinculada à assistência social e não faziam parte do sistema educacional, mas a LDB mudou essa visão da educação…

proibidos pela constituição federal que são exclusividade do poder executivo. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação, qual composição e atribuições? R: Tem a função de avaliar a educação nacional e também como atribuição analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantil ensino fundamental ensino médio educação profissional e especial,bem como deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo MEC e também a…

após a municipalização do ensino, criação do primeiro fundo da educação. Para isso foi necessário, utilizar dados extraídos do orçamento atualizado para 2007 e orçamento previsto para 2008 e previsão estimada pelo grupo de planejamento para o ano de 2009. Utilizou-se também o coeficiente de distribuição do FUNDEB para 2007 e dados do censo educacional de 2006 utilizado pelo MEC como base para distribuição em 2007. Com a implantação do FUNDEB, o coeficiente de distribuição do Estado…

milênio, em virtude das especificações da lei LDB 9394/96, que propõe em seu artigo 87, § 4o: “Até o final da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço”. A Lei n. 9394, de 20 de setembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entre outros aspectos, dispôs de forma específica sobre a formação dos profissionais da educação. Em 30 de janeiro de 2009, é publicado no Diário Oficial da…

nas condutas administrativas das redes de ensino. Marcos Legais que o gestor educacional deve conhecer: * Constituição Federal, Cap. III, Seção 1 (art. 205 a 214) * Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/90 * LDB, Lei Federal 9.394/96 * Salário Educação/QESE * Plano Nacional da Educação 2010/2020 * Ensino Fundamental de nove anos, Lei Federal 11.274/06 * Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…