Parecer 20 2009 Ldb

1 introdução Tendo em vista que a Educação Infantil e sua concepção como primeira etapa da educação básica está assegurada pela lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré-escolas já estava assegurado na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a tradução deste direito em diretrizes e normas, no âmbito da…

informação e o aprimoramento desses profissionais nos exercício de suas funções. Vantagens e Desvantagens do Ensino Fundamental de Nove Anos Em cumprimento as leis nº10. 172 de 2001, a lei nº 11.114 de 2005 e a lei nº11. 274 de 2006 mais os pareceres expedidos pelo CNE/CEB, a educação brasileira passa por mais uma transformação, todas as crianças com 6anos ou a completar no início do ano letivo, deverão ser matriculadas no ensino fundamental de 9 anos. Novamente a educação no Brasil…

– quando não procurava – a aproximação barroca das condições sociais mais distantes. A nova sociedade, ao contrário, assegurava a cada gênero de vida um espaço reservado, cujas características dominantes deviam ser respeitadas: cada pessoa devia parecer com um modelo convencional, com um tipo ideal, nunca se afastando dele, sob pena de excomunhão. O sentimento da família, o sentimento de classe e talvez, em outra área, o sentimento de raça surgem, portanto como as manifestações da mesma…

escolaridade (idem, 1974). Este fato á origem ao conceito de jovem a partir dos 15 anos. Conceito este que seria a partir de então referência para o ensino supletivo (CURY, 2000, p. 20) que foi regulamentada pela lei nº 5692 em 1971. Somente com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,LDB nº 9394/96, o ensino supletivo fica restrito á certificação através da aplicação de exames de suplência coordenadores pelo Sistemas Estaduais de Ensino. Quanto ao gênero,…

velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. (PORTAL DO MEC). Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno. (PORTAL DO MEC). De acordo com Roberto Giancaterino (PORTAL DO MEC). “A escola dos…

alcançadas. Neste estudo, apontaremos alguns aspectos da vivência da fé imposta por fiéis vinculados ao credo católico. Já no segundo focalizarei a historia do ER durante o período republicano dando ênfase as mudanças ocorridas nesta época, observando a LDB 9.9394/1996. E, por último, no terceiro capítulo, a ideia é apresentar minhas conclusões sobre a pesquisa, citando os pontos favoráveis e também os contraditórios, a cerca dos objetivos propostos no início deste trabalho.

no meio social onde vivem. Etapa 1: Proposta Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental: Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação , de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se…

ordem, indispensável ao processo e à paz na sociedade.” Não dá para falar em formação de professores e em formação de pedagogos sem falar nos documentos da educação, sendo eles: Constituição brasileira e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A Constituição como a Lei maior e a LDB é quem regulamenta os grandes princípios da nossa Constituição brasileira. A luta da Constituição é todos na escola, mas que ao chegar à escola, esses alunos encontrem condições físicas,…

na EJA, como eles concebem seu processo de formação, os conhecimentos que possuem sobre as legislações que amparam esta modalidade de ensino entre outros aspectos. Esta pesquisa foi realizada por meio de entrevistas realizadas no segundo semestre de 2009. Procuramos identificar os possíveis fatores que dificultam ou auxiliam o trabalho docente na Educação de Jovens e Adultos: o processo de intensificação do trabalho docente, os avanços na questão legal da formação docente para esta…

crítica e emancipadora continua sendo o grande desafio. Não menos importante que isso, a escola ainda está desafiada a enfrentar outras forças que também (dês) ‘educam’ como a internet, a televisão, o rádio, os jornais e revistas (Santos e Andreoli, 2009) Não temos dúvida sobre a necessidade de ocupar o tempo ocioso de nossas crianças e adolescentes com atividades que realcem a importância da saúde, mais especificamente da prevenção de problemas que podem ser evitados através de uma…