Parcelas Integrantes Da Remuneração

gratificação salarial a todos os empregados (urbano, rural, doméstico, avulso, e temporário) independente do salário a que fizer jus. A mesma é paga em duas parcelas: a primeira entre os meses de fevereiro e novembro; a segunda até vinte de dezembro ou “dia útil” anterior. O valor do 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração (salário básico e demais proventos) do mês de dezembro, por mês de serviço; sendo considerado mês integral a fração igual ou superior a 15…

publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão; g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade; i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe…

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…

empresa. As obrigações das empresas, decorrentes desta Lei, são de caráter exclusivamente fiscal. As importâncias incorporadas ao Fundo não se classificam como rendimento do trabalho, EMPRESAS O Fundo de Participação será constituído por duas parcelas: 1. a primeira, mediante dedução do Imposto de Renda devido, 2. a segunda, com recursos próprios da empresa, calculados com base no faturamento, ( A partir de 1974 0,50%.) OBS: A dedução artigo será feita sem prejuízo do…

vários modelos de sistemas remuneratórios, cada um para determinado modo de remuneração. Os vencimentos são o modelo de percepção de múltiplas parcelas, conferindo a todos os servidores um vencimento, que, nos termos do artigo 40, é definido como a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, a ser acrescido de vantagens pecuniárias, recebendo este conjunto a terminologia de remuneração. Apesar do RJU subdividir as vantagens em adicionais,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E REMUNERAÇÃO 4 2.1.1 Descrição e Análise de Cargo: 4 2.1.2 Recrutamento externo: 4 2.1.3 Recrutamento interno: 5 2.1.4 Definição estratégica e de políticas de remuneração: 6 2.1.5 Recrutamento e Seleção de Etapas do processo para cargo de Líder:: 7 2.2 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E REMUNERAÇÃO 7 2.3 LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTA 8 2.4 REALIZAÇÃO DE PLANO DE AUDITORIA ANUAL 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS

e etc. - Servidores públicos: ingressam através de emprego possuindo um cargo ou em emprego público junto com os encargos de direito público. Prestam serviços pro Estado, como se fosse o empregado do Estado, uma relação de trabalho, ganhando remuneração dos cofres públicos. Dentro do regime dos servidores públicos existem os servidores estatutários (regime Legal) e os regidos pela CLT (contrato de trabalho). A diferença vai se dar justamente no poder de decisão. 1. Servidores…

contribuições sociais. Como se examinará adiante, esses elementos ganham contornos peculiares e requerem distintas soluções, conforme a incidência da contribuição ocorra sobre sentença homologatória ou condenatória e se discriminadas ou não as parcelas envolvidas. 1 A LIDE DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E A LIDE DE NATUREZA TRABALHISTA O texto constitucional preleciona que a competência para conhecer e julgar ação em que o INSS – Autarquia Federal – for parte é da Justiça Federal. No entanto,

benefícios. Em suas alegações, a entidade de previdência privada sustenta a violação dos arts. 3º, 35, 40 e 43 da Lei 6.435/77. Para tanto, aduz que o Regulamento Básico da FUNCEF, ao qual aderiram os autores, não contempla a referida gratificação na remuneração mensal a ser complementada quando da aposentação. Nessa perspectiva, a revisão dos benefícios, nos termos pretendidos pelos autores, colocará em risco o interesse de terceiros, tendo em vista a solidariedade presente nas…

função ou serviço prestado; • agrupar os segurados por categoria (segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual); • destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade; • destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e • indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso. Do ponto de vista contábil, a folha de pagamento é de suma…