Parcelas Integrantes Da Remuneração

DIREITO DO TRABALHO - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 1 - Salário e Remuneração 1.1. Salário (conceito de salário mínimo, tendo por fundamento a preservação da dignidade do trabalhador, art. 7º, inciso IV, CF) Pode-se dizer que o salário é o pagamento que empregador realiza ao empregado tendo em vista o contrato de trabalho, ou seja, é a contraprestação direta pela prestação do serviço. Todavia, não são considerados salários, as indenizações, ajudas de custo, diárias

passivo trabalhista real. 2.2 Obrigatoriedade da Folha de Pagamento e o que deve estar discriminado na folha de pagamento (Lei 8212/91 – art. 32 e Decreto 3048/99 artigo 225) A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados ao seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999). A empresa é também obrigada a: § 4º…

que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. 2.2 HORAS EXTRAS Segundo Oliveira (2009), a constituição determinou que o mínimo da remuneração de horas extras seja de 50%, alterando o § 1º do art. 59 da CLT, que determinava que o mínimo devesse ser de 20%. Se houver compensação de horário semanal, com prorrogação da jornada diária de trabalho, é necessário saber qual é o…

Amortização Constante – SAC. Nesse sistema de amortização as parcelas tendem a se reduzir ao longo do tempo. A prestação é composta das parcelas de amortização e juros, onde o valor mensal da parcela de amortização é constante pelo período de doze meses, sendo recalculada (divisão do saldo -4- CARTILHA DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO CAIXA devedor pelo prazo restante do financiamento) sempre na data do aniversário do contrato. A parcela de juros também é recalculada mensalmente, de…

TRABALHISTAS 1- Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia; 2- Remuneração paga até o 5° dia útil; 3- Repouso semanal remunerado; 4- Exames médicos de admissão e demissão; 5- Férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 sobre o salário; 6- Vale transporte com desconto máximo de 6% do salário; 7- Décimo terceiro salário, com a primeira parcela paga até 30 de novembro e a segunda parcela, até 20 de dezembro; 8- Licença maternidade de 180…

de cálculo, do "Abono de Dedicação Integral - ADI". Trata-se de parcela percebida na atividade pelo autor, criada através de resolução do empregador, que a vincula à percepção de gratificação de função, sendo esta última computada na complementação de aposentadoria, segundo as sucessivas normas regulamentares que tratam da matéria. Assim, sendo contraprestativa do exercício da função gratificada, deve ser entendida como integrante da gratificação de função e, nessa condição, refletir-se…

1. Salário e Remuneração 1.1 – Conceitos Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. Remuneração…

passivo trabalhista real. 2.2 Obrigatoriedade da Folha de Pagamento e o que deve estar discriminado na folha de pagamento (Lei 8212/91 – art. 32 e Decreto 3048/99 artigo 225) A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados ao seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999). A empresa é também obrigada a: § 4º…

Tesouro Nacional 2,42 100,07 PASSIVO Valores a pagar Taxa de administração a pagar Demais valores a pagar PATRIMONIO LÍQUIDO Total de 3.155,0416 cotas a R$ 158.317,223810 cada uma TOTAL DO PASSIVO As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 3 Boticário - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios CNPJ: 09.217.024/0001-71 (Administrado pela Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) CNPJ: 33.868.597/0001-40 …

O salario in natura, ou salário-utilidade, é definido como parcela ou vantagem fornecida pelo empregador, em forma de utilidade, para o fim de acrescer a remuneração do trabalhador, seja pelo cargo ocupado, ou como modo de gratificá-lo pelo trabalho exercido. Se a utilidade é fornecida pela prestação dos serviços, terá natureza salarial. Decorre da contraprestação do trabalho desenvolvido pelo empregado, representando remuneração, tendo um caráter retributivo. Já se a utilidade for fornecida