Parcelas Integrantes Da Remuneração

modifica, para ser eficaz ele deve oferecer além de remuneração e tratamento justo; deve procurar fazer com que os funcionários se sintam membros da organização e importantes como tal: Somos responsáveis para com nossos empregados, homens e mulheres, que conosco trabalham em todo o mundo. Cada um deve ser considerado em sua individualidade. Devemos respeitar sua dignidade e reconhecer seus méritos. Eles devem sentir-se seguros em seus empregos. A remuneração deve ser justa e adequada e…

termos do artigo 844, II, do CPC. (TJMG - 1.0079.06.290012-5/001(1) – Relator: Paulo Bernardes - 14/04/2009. I – DOS FATOS O Requerente não citou nos autos em que o mesmo se exaltou na loja, após ter ido até lá, sem saber o porque do aumento das parcelas, pois já foi se exaltando, e ainda constrangendo funcionários ali presentes, os chamando de ladrões, que tudo aquilo não passava de uma roubalheira, de uma farsa, sem falar que saiu denegrindo a imagem da empresa, causando uma imagem…

Tribunal a quo. Tampouco foram opostos embargos de declaração, o que não viabiliza o extraordinário por ausência do necessário prequestionamento. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária. (AI 710361 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07/04/2009, DJe-084 DIVULG…

Contribuições Sociais e receitas de Outras Fontes. Assim, temos como receitas de outras fontes de receitas da Seguridade Social e que não podem ser confundidas com as contribuições sociais: a) As multas, a atualização monetária e os juros moratórios; b) A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; c) As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; d) As demais receitas patrimoniais,…

obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico; As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma e pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. As…

contraprestação do serviço, porem para alguns doutrinadores, não é apenas a contraprestação do serviço, pois em alguns casos como por exemplo nas férias o empregado também recebe salário. Sendo remuneração, pode-se ter o mesmo sentido que salário, porem para poder distinguir as gorjetas, salário é pagamento fixo e remuneração são as gratificações, adicionais. “conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também,…

50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios – ITR * Receitas da dívida ativa e de juros e multas, incidentes sobre as fontes acima relacionadas. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A complementação da União está definida da seguinte forma: * 2,0 bilhões de reais em 2007; *…

I. ESTUDO DO DECRETO N.º 1.655/95 A Polícia Rodoviária Federal foi disciplinada no Decreto n.º 1.655/95, o qual definiu as competências da Polícia Rodoviária Federal. CARACTERÍSTICAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL I. Permanente; II. Integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça; III. Policiar as Rodovias Federais. COMPETÊNCIAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL As competências da Polícia Rodoviária Federal estão delineados no artigo 1º do Decreto n.º 1.655/95, devendo ser

Desta forma, a empresa recolherá a título de Previdência Social em sua GPS, apenas o valor descontado de seus empregados, estando, portanto, excluído da obrigação de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento, 20% sobre a remuneração paga ou creditada aos empresários e autônomos, seguro acidente de trabalho e terceiros (SENAI, SESC, SEBRAE etc.). O SIMPLES poderá incluir o ICMS e o ISS, desde que a unidade Federada ou o Município em que esteja estabelecida a…

- É um conjunto de técnicas e procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da organização. RECRUTAMENTO INTERNO ; ECRUTAMENTO EXTERNO;Seleção;Integração;Treinamento; Admissão; Demissão;Remuneração;Salário; Cálculos / Impostos C.L.T O que significa CLT A CLT é uma norma vigente as leis trabalhistas criada no ano de 1943, a sigla quer dizer Consolidações das Leis do Trabalho. Essa norma legislativa são leis especiais que…