Parcelas De Natureza Salarial

integram o Direito Material do Trabalho. - E por fim o Direito Processual do Trabalho (Direito Judiciário do Trabalho) Cuida de particularidades processuais aplicadas à jurisdição especializada no trato das questões laborativas. 2.2-) Natureza Jurídica Tem normas de natureza imperativa, de ordem pública (não podem ser transigidas). Em razão disse e da forte intervenção do Estado nessa relação muita gente diz que é do ramo de direito público, mas outra corrente diz que essa relação é…

também o mais usual nas empresas em geral. Um sistema de remuneração funcional é composto de: descrição de cargo, avaliação de cargos, faixas salariais, política para administração dos salários e pesquisa salarial. Salário Indireto: conhecido popularmente como benefícios oferecidos pelas empresas aos seus empregados, representando muitas vezes, uma parcela considerável da remuneração total. Nos benefícios praticados encontram-se: automóvel, empréstimo financeiro, assistência…

ETAPA Inicia-se o processo de apuração, com o cálculo de cada uma das verbas principais, entendendo-se como verbas principais as horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, equiparação salarial e outras de natureza salarial. Nesta etapa, deve-se proceder também à apuração das demais verbas que não tenham conotação remuneratória, tais como vale-transporte e ticktrefeição, não sofrendo essas últimas, entretanto, as integrações que serão…

empregador. Não se inclui nos salários, as ajudas de custo. O salário agrega a remuneração, o salário é espécie do gênero remuneração que, juntamente com outras parcelas, de natureza salarial ou não, compõe a remuneração. Assim, entendemos que a remuneração é gênero, que junta o salário e outras parcelas, tanto de natureza salarial como indenizatória, componentes do âmbito remuneratório do empregado. Quanto à distinção dos termos salário e remuneração acredita-se que a melhor e a…

sucinta o que se trata de remuneração e seus conceitos, o que tange nos direito e deveres deste funcionário, pisos salariais se é justo o que ele ganha para o cargo que exerce. Vamos tratar sobre o encerramento de um contrato trabalhador x empresa, suas consequências, e normas, e seus vários tipos de dispensas que existe. Gorjetas o quanto ela emite reflexo na sociedade, equiparação salarial um tema muito discutido e que gera tantas dúvidas, por falta de esclarecimento. O trabalho…

submetidos à avaliação durante o tempo de duração do Contrato de Experiência. Mas é certo que este tipo de contratação objetiva aferir questões vinculadas à dimensão circunstancial (horário, local, ambiente de trabalho), à dimensão objetiva (prestação salarial, tipo de trabalho) e à dimensão subjetiva (qualificação profissional, aptidão, relacionamento). Com relação à dimensão subjetiva, a sua aferição não poderá se inclinar a aspectos que levem em conta a raça, cor, sexo, religião e…

REMUNERAÇÃO • • • • • Habitualidade Periodicidade Quantificação Essencialidade Reciprocidade PARCELAS COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO • • • • • • • • Salário Contratual Gorjetas Gratificações contratuais Prêmios Adicional Noturno Adicionais de insalubridade e periculosidade Ajudas de custo Comissões • Abonos: Consiste num adiantamento em dinheiro, numa antecipação salarial ou num valor a mais que é concedido ao empregado. • Adicionais: •…

partir do Decreto-Lei nº 2.278, de 22 de novembro de 1985, porquanto em data anterior a Lei nº 6.024/74 a obstaculizava". [Ac. 1ª T. 5.591/87 - TST RR 3.016/87.5]. 2.3.3. Do FGTS O FGTS refere-se a parcela paga pelo empregador, na ordem de 8% (oito por cento) sobre as verbas salariais de seus empregados. Atualmente, o recolhimento do FGTS é efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao mês de competência. No débito trabalhista, é utilizado para a atualização dos valores…

uma prestação fornecida gratuitamente ao empregado. A utilidade não deixa de ter um aspecto de compensação econômica pelo trabalho prestado, ainda que seja fornecida gratuitamente. Havendo cobrança da utilidade pelo empregado, deixará de ter natureza salarial a prestação fornecida ao obreiro. Se a utilidade não fosse fornecida, o empregado teria de comprá-la ou de despender numerário próprio para adquiri-la, mostrando que se trata realmente de um pagamento ou um ganho para o obreiro,…

do TST são situações-tipo de terceirização licita: situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade de conservação e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. 3. Qual a natureza da responsabilidade do tomador de serviços pelos créditos decorrentes de um contrato de trabalho na terceirização. Apresente o fundamento jurídico para a resposta. A responsabilidade é solidária conforme o art.16 da lei 6.019/74. Pág.…