Parcelas De Natureza Salarial

seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima. O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado 2) Explicite a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Cite dois exemplos de cada. *SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos…

segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. II ‐ É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e porque este constitui…

como resposta que poderia fazer o que quisesse, pois a empresa nada poderia fazer. Desta forma, o autor fica impossibilitado de valorar os pedidos, tendo em vista a retenção da CTPS e por não recordar do histórico salarial constante na CTPS. Recebeu o pagamento salarial alusivo à uma parcela do mês de outubro, restando pendente de pagamento do restante do mês de outubro e os 25 dias do mês de novembro, além dos pagamentos das verbas rescisórias e direito abaixo elencados. 3. DO DESVIO…

e tratamentos, trata de normatizar a formação dos médicos e disciplinar o exercício da Medicina. (SOUZA, 2001, p. 39). 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS •Contribuição sindical. A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO MÓDULO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNC IA SOCIAL - CUSTEIO PREVIDENC IÁRIO Data: 06/03/2015PROFESSOR Professor: Ivan Kertzman 1. Material pré-aula a. Tema Parcelas Integrantes e não Integrantes do Salário de Contribuição. b. Noções Gerais Segundo estudamos anteriormente, nos termos do disposto no artigo 195, II1 , da Constituição Federal, o trabalhador e os demais segurados da previdência social são componentes contribuintes da seguridade…

conjunto de parcelas devidas e pagas ao empregado em função da prestação de serviços. Gorjeta – pagamento indireto REMUNERAÇÃO = + Salário – pagamento direto 5 Salário - base ou Salário básico (art.458, CLT) UTILIDADE Dinheiro (pecúnia) Dinheiro e Utilidades (in natura) 30% 70% É o pagamento ou concessão da prestação em sua própria natureza. 6 A UTILIDADE TERÁ NATUREZA SALARIAL QUANDO: For habitual Gratuita p/o empregado Pelos serviços prestados A lei não excluir a…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado como, por exemplo, frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A periculosidade…

também à sociedade, pois além de diminuir a força de trabalho, gerava um grande número de pessoas incapacitadas que necessitavam da assistência social do Estado. Nesse contexto, surgem então, os adicionais de insalubridade e periculosidade, parcelas salariais que remuneram as atividades prestadas em condições de labor piores que as normais e que apresentam risco à vida do trabalhador em decorrência da exposição ao agente insalubre e ao agente periculoso. Deste modo, o cerne do presente

Processo: 00165-2008-302-04-00-2 Natureza: Reclamatória-Ordinário Origem: 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo Reclamante: PAULO JUAREZ DA SILVA MOTT Reclamado: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S. A. PAULO JUAREZ DA SILVA MOTT ajuíza ação trabalhista contra TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S. A. em 18.02.2008, alegando ter sido admitido em 02.10.1995, para exercer a função de Motorista, e despedido em 08.12.2007, postulando conforme letras “a” a “f” da petição inicial. Busca ainda o…

qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 1. Pessoa