Paradigmas Do Código Civil 1916 2002

299)”. Fonte: VIANNA, José Ricardo Alvarez. Adimplemento substancial . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1897, 10 set. 2008. Disponível . Acesso em: em: 27 set. 2008. Nessa mesma linha: Civil. Art. 1450 do Código Civil. Inadimplemento de contrato de seguro. Falta de pagamento de mais da metade do valor do prêmio. Indenização indevida pelo sinistro ocorrido durante o prazo de suspensão do contrato, motivada pela inadimplência do segurado. …

1 INTRUDUÇÃO Podemos afirmar que o Direito Civil é a principal matéria do Direito Privado, e este ramo do direito se preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL THE GUIDING PRINCIPLES OF CIVIL CODE Goiânia-GO, Setembro/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os…

uma forma geral. O julgamento da ADPF 132 representou um legítimo rompimento de paradigmas e um progresso para o Direito das Famílias. A União homoafetiva, aquela composta por indivíduos do mesmo sexo, trata-se de uma entidade familiar e dela transcorrem todos os direitos e deveres que procedem da união estável entre homem e mulher, aplicada pelo art. 226, § 3º da Constituição Brasileira e no art. 1.723 do Código Civil. A ação foi julgada como sendo procedente por unanimidade, e a…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PARÂMETROS DE ANÁLISE DO PARADIGMA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DA TEORIA SOCIAL DO DISCURSO Este capítulo propõe-se a analisar o Código de Defesa do Consumidor na perspectiva da teoria social do discurso, em um processo dialógico e intertextual com outros institutos do Direito brasileiro, como a Constituição da República e o Código Civil brasileiro. Enfatiza-se, também, questões ligadas ao discurso como: a prática discursiva, o…

prestação de alimentos 12 1.3 - Sujeitos da obrigação alimentar 13 1.4 - Parentesco e obrigação alimentar 15 2 - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO 18 2.1 – As origens da família 18 2.2 – Parentesco natural ou consangüíneo 20 2.3 – Parentesco civil 22 2.4 – Parentesco por afinidade 23 3 – DAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS 26 3.1 – Conceito de socioafetividade 26 3.2 – Desbiologização do conceito de filiação 29 3.3 – Princípio da afetividade 31 3.4 –…

Direito das Coisas 1 Novo Código Civil: A constitucionalização do Direito Civil, influindo nitidamente nos conceitos de propriedade e posse, culmina com a modificação sensível na tônica de atuação desses institutos, sendo nítido exemplo das novas tendências de “repersonalização” e “despatrimonialização” do Direito Civil. Marcos Roberto Araújo dos Santos: Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Curitiba/Paraná. JUSTIFICATIVA O Direito Civil como único e exclusivo ramo do direito pátrio…

sendo inclusive tipificada como crime no Código Penal. Com o advento do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da recente alteração legislativa, Lei 12.010/09, o vínculo afetivo vem sendo privilegiado em prol do vinculo biológico, o que corrobora para a não punição deste tipo de adoção, que junto com vários outros fatores que dificultam o processo regular de adoção, faz com que aumente a prática deste ato. Palavras-chave: Direito Civil (Direito de Família);…

A ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DA LEI 12.318 DO CÓDIGO CIVIL THE PARENTAL ALIENATION IN THE PERSPECTIVE OF LAW CIVIL CODE 12.318 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo levantar uma discussão acerca de um tema que não é novo, mas ainda tem sido encarado de forma tímida pela área jurídica. A alienação parental trata da programação de uma criança ou adolescente para que este se distancie de um de seus genitores e demais parentes. Para desenvolvimento da presente…