Adoção - Antônio Rocha

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes

Antonia Torres da Rocha

Rio de Janeiro
2010

ANTONIA TORRES DA ROCHA

Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes

Artigo Científico apresentado à Escola de
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação.
Orientadores: Prof.ª Mônica Areal
Prof.ª Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro
2010

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ADOÇÃO À BRASILEIRA: ASPECTOS RELEVANTES

Antonia Torres da Rocha

Graduada pela Universidade Estácio de Sá UNESA, na cidade de Niterói - RJ. Advogada.
Juíza Leiga.

Resumo: tem se tornado cada vez mais frequente a prática da adoção à brasileira, que é como ficou conhecida a adoção irregular pela qual há o registro de filho alheio como próprio. A prática deste ato é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como ilegal, sendo inclusive tipificada como crime no Código Penal. Com o advento do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da recente alteração legislativa, Lei 12.010/09, o vínculo afetivo vem sendo privilegiado em prol do vinculo biológico, o que corrobora para a não punição deste tipo de adoção, que junto com vários outros fatores que dificultam o processo regular de adoção, faz com que aumente a prática deste ato.
Palavras-chave: Direito Civil (Direito de Família); Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal; adoção; informalidade; dignidade da pessoa humana; repercussão social; vínculo sócioafetivo; adoção à brasileira.
Sumário: Introdução; 1. A Adoção no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 1.1. A nova Lei de
Adoção; 2. O processo Judicial para Adoção e sua Formalidade; 3. A Adoção à Brasileira; 4.
Principais Motivos que Levam à Prática da Adoção à Brasileira; 5. Análise Jurisprudencial;
Conclusão; Referências.

INTRODUÇÃO

É comum na realidade social brasileira a adoção realizada através do registro da criança em nome de pessoas