Parecer

Jus Navigandi

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Assinatura de jornais e periódicos.
Contratação direta sem licitação http://jus.uol.com.br/revista/texto/12236 Publicado em 01/2009

Agnelo Rocha Nogueira Soares

Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para a aquisição de assinaturas de jornais e periódicos especializados.
RESUMO
Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para a aquisição de assinaturas de jornais e periódicos especializados. Partindo de uma reflexão sobre a importância da "informação" como ferramenta gerencial para o administrador público, o trabalho se aprofunda nas nuances relativas ao tema, sistematizando os procedimentos adequados às diferentes situações que possam ocorrer na praxe administrativa. Palavras-chave: jornais, periódicos, licitação, procedimentos, contratação direta.

1. INTRODUÇÃO.
A Emenda Constitucional nº. 19/1998 incluiu a eficiência como princípio expresso, aplicável a toda atividade administrativa de todos os Poderes das esferas da Federação. Relativamente ao agente público, este princípio o impele a uma atuação com o melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados. A professora Fernanda Marinela, a respeito do Princípio da Eficiência, expõe que:

"A eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Consiste na busca de resultados práticos de produtividade, de economicidade, com a conseqüente redução de desperdícios do dinheiro público e rendimentos típicos da iniciativa privada, sendo que, aqui, o lucro é do povo [...]". (MARINELA, 2006, p.43).

Para a otimização do desempenho na consecução de suas atribuições, o administrador público deverá estar munido de todas as ferramentas possíveis que o possibilitem alcançar os melhores resultados. É inquestionável que, em um mundo onde as realidades