Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

Empresarial: Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial. Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil. Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial. Onerosidade: o lucro é sempre…

PAG Figura 5 (Nome)...............................................................................................PAG lista de abreviaturas CF Constituição Federal Cod. Código CCB Código Civil Brasileiro CDC Código de Defesa do Consumidor CPC Código de Processo Civil CPB Código Penal Brasileiro CPP Código Processual Penal sumário 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................PAG 2 BREVES…

orientação, registro e fiscalização do exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Áreas, em benefício dos profissionais e empresas registrados e da sociedade ÉTICA PROFISSIONAL “Negócios públicos ou privados, civis ou domésticos, ações particulares ou transações, nada em nossa vida esquiva-se ao DEVER: observá-lo é virtuoso, negligenciá-lo, desonra.” “O tema do dever é duplo; um se relaciona com a natureza do bem e do mal; outro encerra os…

Brasil de 1988, os direitos da personalidade ganharam notoriedade e mais importância ao Código Civil de 2002. Devido ao reconhecimento do principio da dignidade da pessoa humana, os direito da personalidade foram elevados ao um alto grau, com valor fundamental e supremo em nosso Ordenamento Jurídico. O nosso atual Ordenamento Jurídico assegura direitos ao nascituro pelo determinado fato, que a personalidade civil é atribuída a partir do nascimento com vida. A grande incógnita é definir…

Direito sucessório na união estável: a desigualdade implantada no atual Código Civil Letícia Moreira de Martini Estou estudando o artigo acima, não feito por mim, ainda estou montando meu projeto tcc neste tema Resumo: Este trabalho tem por finalidade desenvolver uma análise crítica acerca da diferença no tratamento sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros no atual Código Civil, tendo em vista que este não seguiu as disposições tutelares impostas na…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…

Fronteiras entre o direito público e o direito privado http://jus.com.br/revista/texto/7788 Publicado em 12/2005 Roberto Wagner Marquesi A constitucionalização ou publicização do Direito Civil apenas veio a valorizar o Direito Privado, na medida em que propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas. Sumário: Introdução - 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado - 2. A Crescente Publicização do Direito Privado - 3. A…

................................................ 10 1.1 O conceito de família no direito brasileiro................................ 14 1.2 O Código Civil de 1916............................................................ 15 1.3 A Constituição Federal de 1988................................................ 16 1.4 O Novo Código Civil de 2002.................................................... 18 1.5 Família contemporânea............................................................. 19

: : : : : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO MARIA DAS GRACAS FALCÃO JUCA LUÍS RENATO ZAGO E OUTRO(S) AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS…

deixou de ser procriação, a geração de filhos, para se concentrar na troca de afeto, de amor é natural que mudanças ocorressem na composição dessas famílias. Se biologicamente é importante duas pessoas do mesmo sexo gerarem filhos, agora, como o novo paradigma para a formação da família, o amor, em vez da prole, os “casais” não necessariamente precisam ser formados por pessoas de sexo diferentes. Deste modo, conclui-se que no plano social o tamanho das famílias e sua composição…