Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

Filipinas que foram a principal fonte do aludido direito; O código civil de 1916 seguiu a linha do direito canônico, tendo assim uma totalmente patriarcal. Com as transformações, históricas, sociais e culturais o direito de família foi perdendo o caráter canônico e foi tomando rumos próprios se adaptando a realidade da sociedade da época. (GONÇALVES, 2007, p 15-16). 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O DIREITO DE FAMÍLIA O código de 1916 disciplinava o Direito de Família no Livro…

| |A ação judicial envolvendo a Distribuidora de Comestíveis “Disco” S/A e o Supermercados Pão de Açúcar S/A representou um | |paradigma em relação ao tema “contrato preliminar” no direito privado brasileiro. Após decisão de primeira instância que julgou | |procedente o pedido da Distribuidora na ação consignatória, reformada em sede de apelação, o litígio teve um desfecho definitivo|

DO TEMA 4 1.2 PROBLEMA 4 1.3 JUSTIFICATIVA 4 1.4. OBJETIVOS 4 1.4.1 Objetivo Geral 4 1.4.2. Objetivos Específicos 4 2. CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 4 2.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL 8.087/90 4 2.2. DO CÓDIGO CIVIL 4 2.2.1 Da responsabilidade civil e obrigações de Indenizar 4 2.2.2. Da Indenização 4 2.2.3 Avaliar o dano de forma objetiva 4 2.4 FIXAÇÃO DO QUANTUM 4 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS…

mudança de paradigmas causando profundas releituras de institutos e relações jurídicas típicas do Direito. Paradigma segundo o Dicionário Básico de Filosofia de autoria Hilton Japiassú e Danilo Marcondes, da Jorge Zahar Editor “vem do grego (paradeigma), segundo Platão, as formas ou idéias são paradigmas, ou seja, arquétipos, modelos perfeitos, eternos imutáveis dos objetos existente no mundo natural que são cópias desses modelos e que de algum modo participam deles. As noções de…

Salvar o artigo DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PAULO LOBO 1 Sumário: 1. Pressupostos da constitucionalização do direito civil; 2. Origens e desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. Críticas à constitucionalização do direito civil; 4. O direito civil no Estado social; 5. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 6. Força normativa da Constituição nas relações civis; 7. Constitucionalização dos…

parâmetros que a nortearam, ao longo dos séculos. Estamos mudando de paradigma civilizacional, e isso significa que está nascendo um outro tipo de percepção da realidade, com novos valores, novos sonhos, nova forma de organizar os conhecimentos, novo tipo de relação social, nova forma de dialogar com a natureza e com o mundo e nova maneira de entender o ser humano no conjunto dos seres. Para a consolidação desse novo paradigma, é importante superar o fundamentalismo da…

Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de Ripert 3.4. A Concepção de J. Bonnecase 3.5. A Doutrina de Pacchioni 4. Obrigações Naturais à Luz do Direito Civil Brasileiro 4.1. Colocação do Tema 4.2. Conceito de Obrigação Natural 4.3. Características das Obrigações Naturais 4.4. Efeitos das Obrigações Naturais 4.5. Hipóteses de Obrigação Natural no Direito Civil Brasileiro 5. Casuística. 6. Conclusão. 7. Bibliografia Consultada. 1. Introdução É próprio do ser humano viver em grupo. É…

guarda compartilhada sob o enfoque interdisciplinar dos aspectos positivos e negativos. O compartilhamento de guarda de prole é analisado sob a luz do princípio doutrinário e proteção legal, corolário da Constituição Federal, Leis esparsas e do Código Civil de 2002, além das pesquisas realizadas tantos aos órgãos relacionados a casos de guarda de menores de 18 anos. Observando, as transformações sociais geradas, ou seja, analisar o real desenvolvimento e a convivência, envolvendo a…

dessa proteção especial é que são editadas as normas de proteção à família, entre elas as que se referem especificamente ao bem de família. O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, consequentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre…

materialização do direito da personalidade Contudo, no caso em tela, essa necessidade esbarra no direito ao anonimato do doador. 1- FILIAÇÃO: 1.1 Evolução da Filiação no Brasil Esse capítulo trata da evolução da filiação no Brasil, revelando que o Código Civil de 1916 dava maior relevância à família derivada do casamento, deixando à margem as famílias e filhos advindos de relações não matrimoniais. Fato que só começa a se modificar com o advento da Constituição de 1988, que veda…