Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

Universidade Estácio Aluno: Manoel Tarcísio Cunha de Aguiar Filho * Resenha sobre Elementos da Responsabilidade Civil 1. AÇÃO/OMISSÃO. A conduta é a exteriorização da vontade humana, que reflete a liberdade de escolha do agente imputável, com discernimento necessário para ter consciência de sua atitude, e que, quando ocasiona um dano, promove a incidência da responsabilidade civil, a fim de que o agente repare o prejuízo sofrido pela vítima. A reparação é decorrência lógica do dever…

imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de estudar os institutos privados que se encontram previstos na Constituição Federal de 1988, mas, sim, de analisar a Constituição em confronto com o Código Civil, e vice-versa. Para tanto, deverão irradiar de forma imediata as normas fundamentais que protegem a pessoa, particularmente…

parafernália da mídia moderna – quando tudo isso conspira contra a razão livre -, não é muito provável que o ideal kantiano da maioridade venha a prevalecer. Com a crise da modernidade, muitos estudiosos referiram a emergência de um novo paradigma de compreensão do mundo – a pós-modernidade. A perspectiva pós-moderna passou a indicar a falência das promessas modernas de liberdade, de igualdade e de progresso acessíveis a todos. A desconfiança de todo discurso unificante é o…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

...13 2.1. CONCEITO................................................................................................13 2.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA................................................14 2.2.1. Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002...................................16 2.3. A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA........................................................19 2.4. AS FORMAS DE FAMÍLIA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE......................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

Introdução Um tema recente e polêmico do Direito Civil é o de Direitos da Personalidade. Na Alemanha Nazista após a 2º Guerra Mundial, historiadores e operados de Direito, Começam a repensar sobre os direitos da pessoa. O paradigma desse conceito se deu na transição do Estado Liberal para o Estado Social. No Estado de Direito Liberalista o individuo ganha liberdade, mas não tem dignidade para viver. Já no Estado de Direito Socialista, o individuo além da liberdade ganha condições…

organizasse o quanto antes um código civil pois se fazia necessário a modernização, então uma infinidade de leis, assentos, alvarás, resoluções e regulamentos foram editados para completar ou modificar as Compilações. Uma vez independente, o Direito também tinha que tomar rumo próprio, de acordo com as necessidades de seu povo. "Quanto melhores e mais avançadas as leis, melhor e mais avançada a sociedade. Um passo adiante no caminho do progresso". O interesse despertado pelo código de…

animais seja bastante evidente, a importância de se pensar na efetivação do Direito dos Animais e na manutenção da função ecológica da fauna ainda são ideologias que precisam ser construídas. Mas para isso, precisa-se investir na mudança dos atuais paradigmas e instaurar a concepção de novos direitos. Palavras-chave: Direito Ambiental; Tutela Jurídica da Fauna; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Direito dos Animais. Abstract: The aim of this work was to verify the legal status of animal…