atps direito empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Aspectos Legais da Empresa o novo direito Empresarial

Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Priscila Bernardes Jerônimo – RA 3808614437
Roosevelt Couto Barbosa de Souza – RA 5560125216
Valdice Chirata da Silva – RA 4300063810
Valdicléia Feitosa Nascimento – RA 4300063795

DOURADOS/MS
2012

INTRODUÇÃO

No referente trabalho iremos abordar e ampliar nossos conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo os conceitos básicos do Direito Comercial e Empresarial, sua função social, a Empresa e sua evolução e as particularidades de Empresa e Empresário buscando ressaltar sua participação na sociedade. Será neste sentido e baseado no que foi visto em sala de aula e através das pesquisas realizadas que iremos expor nesse trabalho o nosso aprendizado.

DESENVOLVIMENTO

Direito Comercial e Direito Empresarial
Direito Comercial
É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico. São características do Direito Comercial:
Simplicidade: Menos formalista
Cosmopolitismo/Internacionalidade
Onerosidade: Comerciante busca o lucro
Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico
Fragmentarismo

Direito Empresarial
Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de