Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

no IV Congresso Mudial de Bioetcia. Toquio/Japao: 4 a 7 de novembro de 1998. O mundo da saúde, 22(6) p. 370-347. 3 DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2.ed. aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (lei n. 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2002. p. 09. 4 OLIVEIRA, Fátima. Bioética: uma face da cidadania. São Paulo: Moderna, 1997. p. 48. 5 OLIVEIRA, Fatima. Bioética: uma face da cidadania. p. 48. Percebe-se que o livro de Potter não tem…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução do Direito Civil OBJETIVO Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar a bibliografia básica e…

Introdução O atual Código Civil Brasileiro entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano, anterior a este, o código vigente era o de 1916. O projeto foi aprovado em 2001, sendo efetuadas inúmeras emendas com o objetivo de adequar o projeto à nova Constituição , e finalmente foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. A função do novo Código Civil foi suceder a uma base velha e arcaica do antigo código, onde ainda…

“AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.846 - SP (2006⁄0153268-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 545 DO CPC. PROTOCOLO INTEGRADO. RECURSOS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. POSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DA SÚMULA 256 DO STJ. 1. A Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, alterou o parágrafo único do artigo 547 do Código de Processo Civil visando a permitir que em todos os recursos, não só no agravo de instrumento (artigo 525, § 2.º, do

*0$ '2 (67$'2 '(02&5È7,&2 '( ',5(,72 ( $6 7(25,$6 '2 352&(662 )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da…

ÉTICA NO CONTRATO: SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos…

Capítulo 1 – Responsabilidade civil e algumas tendências atuais no direito brasileiro A responsabilidade civil começa a ganhar força em plena revolução industrial, quando a sociedade trabalhadora passa a exigir indenizações por danos praticados pelos seus árduos esforços laborativos. Mas a responsabilidade não estava conseguindo atender todos esses danos provocados tendo assim que criar uma modalidade de responsabilidade que abrangesse todos os danos provocados, com isso houve-se o…

1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais

...................31 RESUMO O processo civil brasileiro vive um momento especial, passando por mudanças significativas em sua legislação, sempre na busca por um “processo de resultado”. Uma dessas mudanças surgiu com a Lei nº 11.277/2006, que inseriu no Código de Processo Civil o art. 285-A, permitindo-se o julgamento prima facie do processo, antes mesmo da citação do réu, com base em “julgamentos paradigmas”. No presente trabalho é feita a abordagem sobre a…

Comercial As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas…