Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil VII (Direito das Sucessões), ministrado pelo Profª. Bianca Dias no 8° período do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins. Manaus, 05 de Novembro de 2013. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002, criado sob o paradigma da Constituição de 1988, afastou a estrutura eminentemente patriarcal, patrimonial e individualista do Código de 1916, para edificar um ordenamento civil voltado para os princípios…

DIREITO DE FAMÍLIA 15 Marceleza A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A VERDADE REAL* Paulo Luiz Netto Lôbo RESUMO Aduz que a paternidade socioafetiva não constitui espécie supletiva da paternidade biológica, e sim a própria natureza do paradigma atual de paternidade, o qual é incompatível com o predomínio da realidade biológica, e faz uma distinção entre paternidade e genética. Entende que, embora tenha havido evolução significativa da paternidade socioafetiva na…

Especialização de Direito Civil Constitucional ESMA – Escola Superior da Magistratura Módulo: Aspectos Civis-Constitucionais da teoria dos fatos jurídicos Ministrante: Prof. Me. André Gomes Alves Alunos: Maria da Glória Vírginio Barbosa Josivan Rodrigues Leite Regina Cláudia Vírginio Barbosa Rubiana Galdino Guedes Brasilino Suellen Dantas dos Santos 1- A que se refere o processo de juridicalização dos fatos jurídicos? E, em tempo, pode o fato também passar por um processo de…

Federal de Goiás Professor universitário, nos cursos de graduação e pós-graduação em direito Membro da UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários SUMÁRIO: 1 A propriedade e a eficácia normativa dos princípios. 2 A propriedade e os novos paradigmas do direito privado. 3 A funcionalização social e ambiental da propriedade agrária. 4 Referências. 1 A propriedade e a eficácia normativa dos princípios Os direitos fundamentais conduzem a duas compreensões. A primeira, enquanto…

ao Direito Civil uma nova perspectiva no que concerne às diretrizes que devem orientar a interpretação das normas e sua eficácia social. Os princípios elencados em seu texto contribuem para uma visão inovadora da função do ordenamento jurídico como um todo. Houve, através desse processo, uma priorização da pessoa humana em detrimento dos valores essencialmente patrimonialistas, ou seja, a valorização do ser em prejuízo do ter. A implementação desse novo paradigma…

TEÓRICA…………….……………………..10 7.SUMÁRIO DA MONOGRAFIA……………………………………13 8.CRONOGRAMA………………………………………….…………14 REFERÊNCIAS……………………………………………….……....15 4 1 INTRODUÇÃO O código civil de 2002, teve como grande mudança para o antecessor a questão da “função social”, sendo essa umas das mais marcantes características do novo código civil vigente. Com o passar do tempo a Ordem Pública foi perdendo seu intervencionista nos contratos entre particulares, passando, assim, a preservar a…

elasticidade dos valores sociais, e, ainda, a necessidade de congraçar o Código Civil de 2002 com a Constituição Federal. É tornar o direito atual com os novos pensamentos sociológicos de uma sociedade. NALIM (2001, p. 86) escreve: Na construção dos novos paradigmas do Direito Civil, mostra-se mais do que oportuna a aproximação da Constituição ao Direito Civil, em busca de uma leitura politicamente atualizada, não só do Código Civil mas, também, de todo, o ordenamento jurídico. É…

1.1 Conceito de Família 14 1.1.1 A concepção de família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3 DA FILIAÇÃO 33

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Betim 2012 Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.) , nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXnacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG n°..., CPF n°..., nascido na data de..., com CTPS n°... e serie..., nome da mãe..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., consubstanciado nos motivos de fato e de direito a…