Papel Do Juiz Na Execução

1) INTRODUÇÃO A penhora on-line surgiu no ordenamento jurídico como uma forma de satisfazer e efetivar o cumprimento de uma obrigação pendente, a fim de dar mais agilidade ao procedimento de execução, em casos que se verifica o intuito do executado de procrastinar tal cumprimento. Esta se dá quando ocorre o bloqueio, por meio eletrônico, de contas correntes ou aplicações financeiras das empresas, e até mesmo dos sócios, pessoas jurídicas e físicas devedoras perante o Fisco e a Justiça…

requeridas ao juiz da causa; e quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. E SE AÇÃO CAUTELAR FOR INCIDENTAL E A AÇÃO PRINCIPAL JA ESTIVER NO TRIBUNAL ?? O tribunal Julgara 3) EM QUASI HIPOTESES HAVENDO EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR PREPARATORIO, NAO PODERÁ O AUTOR AJUIZAR A AÇÃO PRINCIPAL? Quando for declarada a prescrição ou a decadência Artigo 810 cpc - O indeferimento da menina não ibsta a que a parte intente a ação, nem influiu no julgamento desta,…

é uma das formas compositivas da lide, para usar uma linguagem Carneluttiana, posta à disposição do cidadão que se tornou sujeito da relação jurídica que se desenvolve em Juízo, com a participação de um outro sujeito e do Estado, por intermédio do JUIZ. Através da conciliação as partes obtêm uma maior celeridade na solução da controvérsia que chegou ao Judiciário e que importa muitas vezes em vantagens para elas, quando por exemplo, são feitas concessões recíprocas, sob a forma de…

resolver seus conflitos e proferir uma sentença. Quais as características da Jurisdição? É características da jurisdição a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade. Substitutividade: o juiz, ao decidir, substitui a vontade dos conflitantes pela dele (Chiovenda). Não é exclusividade da jurisdição. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por exemplo, julga conflitos de concorrência entre as empresas, tendo função…

Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de atuação relacionam-se estreitamente, de modo que a eficiência das atividades da…

destaque do Superior Tribunal de Justiça concernentes à aplicação das multas coercitivas, medida utilizada para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça vem reforçando o papel das astreintes, em recente jurisprudência nota-se que o tribunal tem dado relevo ao instituto, resguardando assim a autoridade de suas decisões e, por consequência a própria dignidade do Poder Judiciário. Ressalta-se que…

1. HISTÓRIA Observam-se indícios de perícia desde o inicio da civilização, entre os homens primitivos, quando o líder desempenhava todos os papeis: de juiz, de legislador e executor. Existem registros, na Índia, do surgimento do árbitro eleito pelas partes, que desempenhava o papel de perito e juiz ao mesmo tempo. Também se encontram vestígios de perícia nos antigos registros da Grécia e do Egito, com o surgimento das instituições jurídicas, área em que já naquela época, se…

liquidá-lo. 4. Processo de Execução. Através do qual se busca o direito já reconhecido judicialmente ou extrajudicialmente. 5. Processos Especias. Pautados por legislação especial . Recentemente, o Código de Processo Civil foi alterado para unificar os processos de conhecimento e de execução, de modo que ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há necessidade de nova ação de execução em relação ao direito já reconhecido. Todavia, essas regras não regulam a execução…

aposentar;  Se ele (ou algum dependente) for acometido de neoplasia maligna (câncer), HIV ou outra doença grave;  Se houver necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. Qual é o papel da Caixa Econômica Federal no FGTS? A Caixa Econômica Federal exerce o papel de agente operador do FGTS (art. 4º da Lei nº 8.036/90). Súmulas 514-515-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 1 Dentre outras funções, cabe a CEF:  centralizar os recursos do FGTS; …

DE SOUZA RGM: 255.561 DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 201 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS PAULA CORRÊA FERREIRA DE SOUZA RGM: 255.561 DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 2014 SUMÁRIO: 1 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer....................................04 1.1 Execução das obrigações de fazer fundada…