Papel Do Juiz Na Execução

hoje O Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Vasconcelos, pode apresentar hoje (25) parecer a respeito da intervenção federal no Rio Grande do Norte. A solicitação da intervenção federal no Rio Grande do Norte foi feita pelo juiz da comarca de Currais Novos, Marcos Vinícius Coelho, que apresentou uma série de decisões que foram reiteradas vezes descumpridas pela atual gestão. A partir da apresentação do parecer, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson

jurisprudência O papel do ministério público será de atuar como fiscal da lei e o que esta disposto no art. 478 do CPC. Contendo destaque no papel do ministério público e de todos os magistrados do órgão julgador, pois se tiver a maioria absoluta dos membros será objeto de súmula e constituirá precedentes na uniformização da uniformização da jurisprudência, sendo a súmula não terá efeitos vinculantes em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil mas terá um papel…

Substituição da Penhora – Ernane Fidelis dos Santos A finalidade da penhora é a constrição de bens que garantam a execução, já que esta tem o fim de satisfazer o direito do credor. No sistema atual, posto que a penhora seja feita após três dias da citação para o pagamento, sem oferecer, formalmente, oportunidade ao executado de nomeação de bens, a penhora que é realizada pelo oficial de justiça, é em principio sempre eficaz, não apenas ao exequente, como também ao executado,…

mestre MARTINS, (2012, p. 602): Medida Cautelar é a ação que visa estabelecer meios processuais para a garantia de futura execução do julgado ou a garantia de proteção probatória. Tem a medida cautelar função de processo de conhecimento e de processo de execução, tendo por finalidade específica a prevenção. Portanto, se o autor pretende garantir a perfeita execução da sentença em um momento anterior a sentença ou prevenir-se de prejuízo iminente, deverá recorrer a uma medida…

uma petição. Não tem inicialmente a intervenção inicial de um juiz, sendo tramitado por um funcionário judicial, mas se for tramitada electronicamente é tramitada pelo Balcão Nacional de injunções. Por outro lado, a acção de Injunção pode transformar-se em Acção Judicial: a)- Quando o requerido faça oposição judicial; b)- Quando o requerido não é pessoalmente notificado. Em ambos os casos de a) e b) vai para o tribunal e é o juiz que irá terminar este processo com uma decisão…

Federal2. A escolha dos juízes que compõem os TREs ocorre da seguinte forma: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça – TJ, escolhidos por esse tribunal; dois juízes dentre os juízes de direito, escolhidos, também, pelo TJ; um juiz federal indicado pelo Tribunal Regional Federal - TRF; e dois juízes nomeados pelo presidente da República e escolhidos dentre seis advogados indicados pelo TJ. Diferentemente do que ocorre com o TSE, não há vinculação específica para…

Introdução O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça. Para que o processo possa tramitar de forma correta, conduzindo os interessados a solução de seus litígios e para que a máquina judiciária funcione a contento e o processo tenha seu regular processamento além da necessidade de magistrados, promotores e advogados há também a necessidade dos auxiliares da justiça. Podemos classificar os auxiliares da justiça em duas categorias: os permanentes

A quem tem capacidade de produzir prova; 5. Quem tem que promover a execução da decisão. a. Inquisitorial/Inquisitivo: o processo é considerado inquisitivo, quando, da divisão desse trabalho, resultar um protagonismo do juiz. Esse protagonismo é evidenciado quando ele tem muito mais poderes além do simples poder de julgar. Como por exemplo, instruir de ofício, executar de ofício. Note-se que não existe processo em que o juiz tenha todas essas atribuições. Logo, todo processo é, em certo sentido

importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos, o que resulta, simplesmente, no abarrotamento processual, evidenciado pela morosidade, principalmente. A pesquisa aponta a necessidade de mudança na conduta do magistrado, que deverá se conscientizar do papel que exerce na justiça brasileira, para não se acomodar com a situação do judiciário, em razão da escassez de…

quesitos de perícia formulados, é verdadeiro afirmar que a) somente o juiz deve respondê-los, concluindo assim os trabalhos e dando a sentença. b) caso o perito-contador não responda os quesitos, cabe ao perito-contador assistente responder de forma circunstanciada. c) o juiz deve respondê-los juntamente com o perito-contador assistente de forma circunstanciada e sem respostas diretas com “sim” e “não”. d) se o juiz não responder, deve o perito-contador responder em caráter…