Papel Do Juiz Na Execução

LILIANA TAÍS CAVALCANTE CARDOSO O PAPEL DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO FACULDADE BOA VIAGEM - FBV Recife - PE 2013 LILIANA TAÍS CAVALCANTE CARDOSO O PAPEL DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito.

Unidade III - Dos órgãos judiciários e dos auxiliares de justiça. 1 – ESTADO-JUZ. LIMITES LEGAIS DE SUA ATUAÇÃO. O estado-juiz só atua se for provocado. Ou seja, o juiz não procede de ofício. Esta regra geral, conhecida pelo nome de princípio da demanda ou princípio da inércia, está consagrada no art. 2º do CPC, segundo o qual ‘nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais’. Assim a atividade jurisdicional, ou seja,

através do qual se opera a jurisdição. O processo de conhecimento objetiva o estabelecimento de uma norma para reger o caso concreto; o processo de execução, partindo do direito já definido na norma ou num documento, vai atuar no sentido de completar a realização do direito, no sentido de satisfazê-lo. Os processos de conhecimento e de execução têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material,

GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Goiânia – GO 2010 elisa maria thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Trabalho de Execução - CPC Supervisionado do Curso de Direito do IUESO. Professor: Leonardo Pereira Martins GOIÂNIA-GO 2010 MACHADO, Elisa Maria Thomazelli Resumo do Autor do…

................................................15 2.2- Reforma Processual.................................................................18 2.2.1- A questão recursal.......................................................23 2.2.2- A questão da execução no Processo. .........................26 2.2.3- O volume excessivo de processos emperrando o Judiciário...............................................................................28 2.2.4- A Súmula vinculante como solução.............

Contábil - NBC T 13 14 3.2.1.1 Conceituação e Objetivos da Perícia Contábil 14 3.2.1.2 Da Execução 15 3.2.1.3 Dos Procedimentos 17 3.2.2 Parecer Pericial Contábil - NBC T 13.7 20 3.2.3 Planejamento da Perícia - NBC T 13.2 23 3.2.4 Laudo Pericial Contábil - NBC T 13.6 26 4 PERITO CONTÁBIL 31 4.1 ASSISTENTE TÉCNICO 32 4.2 ASSISTENTE TÉCNICO E O PERITO DO JUIZ 33 4.3 NORMAS SOBRE A PROFISSÃO DE PERITO CONTÁBIL 34 4.3.1 Normas Profissionais do…

Penhora A penhora é o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida. A penhora tem função individualizadora e garantidora ao mesmo tempo, pois serve para individualizar os bens ou direitos objetos de expropriação com a finalidade de garantir o…

Introdução A penhora on line, trata de um sistema inovador utilizado pelo poder judiciário, o qual permite que os magistrados através de uma solicitação eletrônica bloqueiem instantaneamente as contas-correntes do executado para que seja garantida a execução, buscando dessa forma, um feito executivo mais célere. Nesse sentido, é importante salientar que é direito do devedor quando citado para realizar o pagamento do valor executado, apresentar o bem que pretende garantir o juízo…

elaborou o texto final da Lei Maria da Penha, tendo sido o autor da ideia de criar o Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ele é figura valorizada no cenário jurídico nacional, encabeçando e sendo de grande relevância no papel de aprimorador do Código de processo Civil,com o projeto do novo código de processo civil onde há uma reorganização, um enxugar e um acrescentar de artigos para um maior e melhor entendimento. Este douto apresenta como característica…

ATIVIDADE PRATICA SUPERVICIONADA São Paulo 2014 RECURSO ESPECIAL n° 946.5090 - (2007/0100679-5) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A OUTOS RECORRIDO: ADRIANA LONGONI O Banco do Brasil e BB administrador de cartão opuseram embargos á execução proposta por Adriana Longoni Pfeil pretendia sobre satisfação de crédito oriundo de multa astrientes. Astreinte é a penalidade imposta ao devedor, consistente em multa diária fixada na sentença judicial ou no despacho de regimento…