Papel Do Juiz Na Execução

legislação jurídica do que for pertinente”. O Perito Contábil Judiciário é um profissional autônomo, que presta serviços aos Juízes quando solicitado. Para tanto, faz-se necessário que se inscreva nas varas a que tem interesse e aguardar ser chamado pelo Juiz. O Contador deve possuir o conhecimento da tecnologia e fazer uso desta em seu trabalho, de modo que, uma vez iniciado o trabalho, possa realizá-lo com eficiência e rapidez. Deve ainda manter-se atualizado no tocante às constantes…

auditor serve, também, como documento de avaliação do trabalho efetuado pelo auditor e pode ser enquadrado nas seguintes situações: I - execução de um trabalho incompleto: sem examinar fatos relevantes, não reportando situações importantes; II - execução de um trabalho com imperícia: exame dos fatos sem a constatação quanto a ineficiência e desacertos; III - execução de trabalho com negligência: verificaram-se fatos desabonatórios que não foram relatados, ou foram com ineficiência,…

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o…

efetiva na empresa que altere as garantias originais do contrato de trabalho, provoca a incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. A sucessão pode ser reconhecida em qualquer fase processual e em qualquer momento, inclusive de ofício pelo juiz do Trabalho na execução (artigo 878 da CLT), independentemente de ter figurado no polo passivo na fase de conhecimento, pois o empregador é o responsável patrimonial (artigo 592 do CPC) e por isso responde pelo inadimplemento dos débitos…

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

(2.ª Edição) Categoria: Caderno Especial – O Novo Processo Civil Intervenientes: João Correia (Advogado e Coordenador da Comissão de Reforma do Processo Civil) Rui Moreira (Juiz Auxiliar do Tribunal da Relação do Porto) Isabel Alexandre (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Paulo Ramos de Faria (Juiz de Direito dos Juízes Cíveis do Porto) Lucinda Dias da Silva (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Gabriela Cunha Rodrigues (Juíza de…

composição, principais atribuições, papel, visão e missão, com o objetivo de compreender sua estrutura e funcionamento, além da sua real contribuição na modernização do Poder Judiciário. O CNJ pode ser considerado um resultado de pressões oriundas do Poder Legislativo, do Poder Executivo e da própria sociedade em busca de maior transparência do Judiciário. Ao avaliar seu funcionamento atual também procuraremos formar uma opinião crítica do seu real papel na estrutura do Judiciário…

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor