Papel Do Juiz Na Execução

apresentada uma emaranhada rede de complicações e pormenoridades. Esta obra prima, sobretudo pelo papel das Leis, e do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciado na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica. Palavras-chaves: Sentença.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…

psicológicos que não puder ser mantido prioritariamente sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e/ou beneficiário do serviço prestado. § 1°. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos…

Defensoria Pública; 3. As limitações do Direito à Defesa; 4. A falta de reconhecimento do sujeito de direitos como forma de afirmação da estrutura vigente; 5. Funções e Interferências: O Papel do Ministério Público; 6. Apontamentos finais; 7. Principais referências consultadas. Palavras-Chave: Aprisionamento - Execução Penal - 3. Direito de Defesa - Sociologia da Prisão - Direitos Humanos - Penitenciária Feminina Madre Pelletier. 1. Apresentação Este estudo foi desenvolvido no…

abrangência pelas áreas de conhecimento técnico envolvidas. 2.4.1.1.3. O risco compreende a possibilidade de os honorários periciais não serem integralmente recebidos, o tempo necessário ao recebimento, bem como a antecipação das despesas necessárias à execução do trabalho. Igualmente, devem ser levadas em consideração as implicações cíveis, penais, profissionais e outras de caráter específico a que poderá estar sujeito o perito-contador. 2.4.1.1.4. A complexidade está relacionada…

processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo. Tomando-se assim, consciência da verdadeira função, que é destinada ao Estado, através do Judiciário, para desempenhar de maneira efetiva o seu papel de pacificar os conflitos, excluindo a morosidade processual, que atualmente é causa de descrédito da Justiça. O primeiro modelo de ação monitória que o Brasil teve em seu ordenamento jurídico, foi o advindo da ação decendiária,…

OBJETIVO DO TRABALHO René Ariel Dotti lembra que são três os momentos do dinamismo penal: cominação, aplicação e execução da pena, que compõem o sistema penal, mas, diz ele, há grande disfuncionalidade nesse sistema como um todo1. Não havendo como separar a execução dos momentos anteriores da cominação e da aplicação da pena, sofre ela a crise do sistema em sua disciplina jurídica, sofre a execução o impacto de opções legislativas derivadas do apoio ou repúdio a novas idéias em torno da…

desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. Medida Cautelar A Medida Cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for

Lei das Execuções Penais – Lei n. 7.210/84 1. FINALIDADE DA EXECUÇÃO PENAL O cumprimento integral do disposto na sentença e a reinserção social do condenado são os dois objetivos visados pela execução penal. Para tanto, adotou o legislador brasileiro uma teoria mista acerca das finalidades da pena. Nessa, a sanção penal traduz uma retribuição pelo crime cometido (prevenção especial e geral) e a oportunidade para oferecer ao condenado novos conhecimentos que lhe proporcionarão…

Santana- CASE FSA Zilda ARNS e CASE FSA Juiz de Melo Matos O processo de observação no campo de estágio foi realizado na Unidade Case Juiz Melo Matos, situado na Rua Artêmia Pires Freitas, s/n, bairro SIM- Feira de Santana/Bahia. A CASE é mantida pelo Governo Federal do Estado da Bahia, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza- SEDES, vinculada a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos, em…