Papel Do Juiz Na Execução

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

outra parte, o juiz pode concedê-las para a proteção deste direito. Algumas medidas podem ser concedidas por qualquer juízo que se julgar competente, baseado no Princípio geral de cautela, entretanto, esta não é a regra. Normalmente, as medidas cautelares devem ser propostas no juízo onde a causa principal se encontra em tramite, se assim estiver. Se for como procedimento preparatório para a futura lide principal, deve ser proposta no juízo competente para conhecer a causa. O juiz…

Tribunal Federal e seu novo papel; - Intervenção do Estado no Domínio Econômico; - Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida; - Reserva do Possível x Dever possível de reserva; - Validade das sentenças em ações civis pública para todo território nacional; - Ensino Jurídico no Brasil; - Proteção do direito coletivo por ação civil pública; - Proteção constitucional da pessoa com deficiência; - STJ é mesmo o tribunal da cidadania?; - Prisão e liberdade na CF; - Papel social…

de avaliação da disciplina. PETROLINA-PE 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETO DA PERÍCIA 3 OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO DA PERÍCIA 4 LEVANTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA EXAME 5 BUSCA DA PROVA PERICIAL 6 DADOS NECESSARIOS PARA EXECUÇÃO DA PERICIA ­­­ 7 CONHECIMENTOS DO SISTEMA CONTABIL E SUA CONFIABILIDADE ­ 8 PLANEJAMENTO DO TRABALHO PERICIAL 8.1 PRAZOS 8.2 HONORÁRIOS 9 QUESITOS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A perícia é um meio de prova…

instituída pela lei 11.232/05, o reparo da execução de título extrajudicial instituída pela lei 11.382/06 e a morosidade do judiciário brasileiro, o que é objeto de reforma processual, apontando as causas e possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: Mudança. Direito processual civil. Reformas processuais. Reparo. Soluções. 1 Introdução Eram nítidos os problemas existentes no Direito Processual Civil no que se refere às formas de liquidação de sentença, a execução de título extrajudicial,…

Momentos antes o próprio proponente voltou atrás, mas foi acusado pelo grupo de traição ao acordo. Lançaram os dados e logo este foi escolhido para a morte. A Suprema Corte passa então através de seus quatro juízes a proferir sua decisão. O primeiro (Juiz Foster) aborda em dois pontos a sentença de absolvição: Direito Natural: que os mesmos estariam em uma situação em que o poder do Estado não seria predominante, colocando o predomínio da “lei da natureza”. A partir do momento que…

análise de casos onde se tem uma grande números de documentos a serem analisados. Com base na análise e verificação de todos os livros e documentos, o que fará o perito? Alternativas 1 - Emitirá uma carta ao juíz, relatando o que observou de mais importante; 2 - Emitirá uma declaração ao juíz, declarando todos os pontos cruciais do processo; 3 - Emitirá uma declaração, dizendo que terminou a análise e precisa marcar um momento com o mesmo; 4 - Emitirá um laudo, onde constarão os…

REGINALDO HERNANDO FERRARE Assistente Técnico em Pericia Judicial do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho – MTE 29548/SP O Papel do Assistente Técnico Em Perícia Judicial do Trabalho (Insalubridade, Periculosidade, Acidente de Trabalho, Ação Regressiva do INSS) Introdução As Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade ou pedido de Indenização por Acidente ou Doença do Trabalho obrigatoriamente importam em Perícias Judiciais para inspeção no local…

e 104 do CPC), o que resultaria na reunião das ações para julgamento em conjunto, evitando, pois, a contradição nos julgados” (p.269) “[...] Assumem os elementos da ação papel importante na fixação da competência do juízo, estabelecendo também is limites de atuação do magistrado, uma vez que, a teor do art. 128 do CPC, o juiz decidira a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”…

necessárias para subsidiar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil. 3- Em um processo judicial, à execução sentencial, cabe embargos a execução e impugnações pelas partes interessadas, isso quando se tratar de embargos a execução promovida por uma das partes referente a conta de liquidação que é elaborada pelo perito nomeado. Diante do exposto, pergunta-se: qual é o papel do perito contábil na função judicial neste momento processual? Responda a questão proposta a seguir…