Papel Do Juiz Na Execução

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO I – Responda as questões abaixo FUNDAMENTANDO sua resposta com o(s) respectivo(s) artigo(s) de lei correspondente(s) ou com doutrina especializada: 1º) Para que serve a liquidação de sentença? 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais? 3º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por artigos? 4º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por arbitramento? 5º) Quando…

1. INÍCIO DA EXECUÇÃO PENAL 1.1 MOMENTO O momento da execução da pena se dá quando, por impulso oficial, após o transito em julgado da sentença condenatória ou absolutória imprópria, o juiz de execução recebe os autos do processo ou cópia das principais peças que o compõem, e então toma as providências cabíveis para o cumprimento da pena ou medida de segurança. Em relação a pena de multa existe uma peculiaridade, caso não seja paga, serão os bens do réu postos à penhora e subsequente…

acompanharam e participaram dos momentos felizes e me apoiaram nos tristes. Obrigada pelas horas de diversão, confidências, conselhos e conversas. Obrigada, certas coisas nunca serão esquecidas. À minha amiga Rafaella pela ajuda insubstituível na execução deste trabalho. A todos que de alguma forma participaram na conclusão deste trabalho. Muito obrigada. "O amor é paciente, é benigno, o amor não arde em ciúmes, não se ufana, não se ensoberbece, não se conduz inconvenientemente, não…

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

Execução de Tutela Especifica – aplicação dos artigos 632, 644 e 461 do Código de Processo Civil Novembro de 2012 A análise ser realizada no presente trabalho abarcará a aplicação das medidas coercitivas (fixação de multa diária) do artigo 461 a execução especifica prevista nos artigos 632 e seguintes do Código de Processo Civil, haja vista a alteração do artigo 644 do Código de Processo Civil pela lei 10.444 de 2002. O acórdão paradigma para este trabalho…

superiores ao valor de seu patrimônio, o regime jurídico da execução concursal é diverso daquele que o direito prevê para o devedor civil (não empresário). No direito brasileiro, ensina Ricardo NEGRÃO (2012, p.251): “para existir falência, do ponto de vista jurídico, devem ocorrer três pressupostos, a qualidade de empresário do devedor, sua insolvência e a declaração judicial desse estado”. Sempre que o devedor é legalmente empresário, a execução de seu patrimônio faz-se pela…

.............................................. 09 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10 1 DIREITO FUNDAMENTAL PRESTACIONAL À JURISDIÇÃO EFETIVA.... 12 1.1 O homem e o Estado-juiz ......................................................................... 12 1.2 Formas de solução dos conflitos ............................................................. 15 1.3 A questão da efetividade jurisdicional ..........................

Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução (aspectos gerais). INTRODUÇÃO Esta etapa da ATPS nos ajudará a obter um conhecimento melhor do trâmite processual, das relações profissionais e das relações interpessoais dos atores do meio jurídico, buscando ao investigar essas relações, compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da…

manifestação da parte, ainda que seja matéria reconhecível de ofício. Cabe destacar ainda certos baques culturais que teremos com esse futuro CPC. Haverá uma intensificação da ideia de contraditório. Esse contraditório moderno, dialogado, no qual o juiz decide os desígnios do processo de acordo com a vontade das partes restará alterado. Se a decisão vier sem a dielaticidade prévia, a decisão será nula. O contraditório sempre será observado e priorizado. Ademais, reforçar-se-á a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE: O JUIZ DO TRABALHO COMO ATOR SOCIAL DERECHO PROCESAL LABORAL EN POST-MODERNA: EL JUEZ DE TRABAJO COMO ACTOR SOCIAL RESUMO: O presente artigo científico se propõe a analisar os reflexos da Pós-modernidade no Direito Processo do Trabalho, com fins de fixar parâmetros da atuação do juiz do trabalho, ator do desenvolvimento social no contexto Pós-moderno. Analisaremos se o Direito Processual do Trabalho, em seu atual estágio, está…