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A PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL: CARACTERÍSTICAS

Cynthia Regina Pemberton Cancissu Halliany de Souza Pinheiro Diógenes Batista dos Santos Curso de Ciências Contábeis Polo: Osasco Orientador: Rodrigo Martins

RESUMO

O artigo tem por objetivo levantar os aspectos relevantes da Perícia Contábil Judicial através da pesquisa bibliográfica. Assim, pretendemos apresentar as principais características desta forma de atuação do contabilista, possibilitando uma visão geral do tema proposto. Entendemos que a perícia judicial tem em si diversos aspectos singulares à atuação do contabilista, e temos o interesse de nos aprofundar nesta matéria. Este artigo é a maneira que encontramos de levantar todos os aspectos importantes, ou os principais, de maneira específica e científica, e dar início à busca por respostas para a pergunta "O que caracteriza as perícias contábeis judiciais?" Palavras-chave: Perícia Contábil Judicial, Perito Contador, Características, Laudo.

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1. INTRODUÇÃO
Perícia é a atividade executada por peritos a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos, no caso fatos contábeis, objetos de litígio judicial ou ainda por interesse extrajudicial. Significa, portanto, o exame e verificação da verdade, da realidade de certos fatos por pessoas que tenham habilitação profissional reconhecida, experiência e idoneidade moral. De acordo com Lopes de Sá (1994, p.15), a Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao Patrimônio, objetivando ofertar opinião à questão controversa. Para tanto, o profissional se utiliza de técnicas tais como exames, vistorias, avaliações, análise de documentos e jurisprudência, ou seja, de quaisquer procedimentos necessários à opinião. Também o Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC no 858/89, especifica que (NBC T 13, ITEM 13.1) “a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar a instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa