Papel Do Juiz Na Execução

RESUMO O presente artigo visa estudar os Auxiliares da Justiça, permanentes ou eventuais, no âmbito do Direito Processual Civil, a quem este atribui o encargo de realizar os serviços complementares ao exercício da jurisdição sob a autoridade do juiz. Eles aparecem como sujeitos secundários na administração do processo, atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar, sendo que esses funcionários atuam sob a direção do magistrado, e a ele estão subordinados. O…

Superlotação carcerária é crueldade ilegal, diz juiz Por Priscyla Costa Página 1 de 11 A superpopulação carcerária é prática que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Representa desprezo indesculpável ao ser humano que passa a ser tratado não como sujeito de direitos, mas como objetivo. Trata-se ainda de grave violação de direitos, que não se justifica nem mesmo para quem cometeu o crime mais brutal…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

meios, o juiz manda que a execução se faça pela maneira menos gravosa ao devedor (menor sacrifício possível ao executado), sendo toda execução realizada da forma menos prejudicial possível ao devedor. O CPC, no seu art. 620, estabelece que, havendo mais de uma possibilidade de se efetivar a execução, será ela feita do modo menos oneroso para o devedor. Representando, então, um limite à atuação executiva, outorgando ao devedor, em caso de haver mais de uma possibilidade de se realizar a…

Órgãos Penitenciários da Execução Penal 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os órgãos responsáveis, cada uma com sua dada especificidade, pela perfeita aplicação das Leis de Execução Penal. Como cada órgão se constitui, suas competências e atribuições. A Lei de Execução Penal estabelece vários mecanismos com a finalidade de instituir, executar e monitorar ações ressocializadoras aos presos e internados nos estabelecimentos prisionais e externamente. Vários são…

dirimir a morosidade dentro do processo de execução, tendo em vista a razoável duração do processual e a sua celeridade de tramitação prevista constitucionalmente no art.5º inc LXXIII da Constituição Federal. A aplicação da penhora “on line” como primeira medida processual admitida pela ordem legal vigente, faz-se mister antes de debater os pontos essenciais do assunto, esclarecer que o nome penhora ‘on line” deve ser visto com certa atenção, que o juiz ao acessar o sistema do BACENJUD…

CONCLUSÃO____________________________________________27 12- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS___________________________29 SUJEITOS PROCESSUAIS 1- CONCEITO Diz-se sujeito processual todo aquele agente público ou privado humano que reúne em suas atribuições, em seus papéis, função processual destacada do universo da realidade processual mesma. Cada sujeito processual ou cada agente do processo opera certa atribuição que lhe é peculiar e nesse sentido a…

flagrante, firmando o Juiz natural; 26 3.2.3.3 O Juiz aguardará manifestação ministerial por 24 horas e, certificado o decurso  do prazo, com ou sem manifestação ministerial, deve deliberar sobre: 26 3.2.4 Comunicação de prisão em flagrante em plantão 27 3.2.4.1  polícia encaminhará ao Poder Judiciário o auto de prisão em flagrante e as peças que o A instruem e, em cópia integral, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública. 27 3.2.4.2 O Juiz…

(Raul Seixas) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I 9 SITUANDO A PESQUISA 9 1.1- BREVE ANÁLISE 9 CAPÍTULO II 13 CONTEXTO TEÓRICO 13 2.1 DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM GERAL 13 2.2 - DOS REQUISITOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 16 2.3 - DOS TÍTULOS EXECUTIVOS 16 2.4 - COMENTÁRIOS AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS 18 2.5 – O ARTIGO 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 19 CAPÍTULO III 22 O BACEN – JUD 22 3.1- SISTEMA BACEN-JUD 22 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS

de Julho verbojuridico ® ______________ SETEMBRO 2008 2 : CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2008 VERBOJURIDICO Título: Direitos de Autor: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | ACTUALIZADO 2008 Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização posterior ao Dec.-Lei n.º 53/2004, de 18.03 efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado - Braga (nunoalbuquerque@bragatel.pt ou advnclb@gmail.com) • Dec.-Lei n.º 324/2003, de 27.12 (Alterou o CCJ e legislação…