Trabalho Final TGP

Teoria Geral do Processo
Turma C

Fases do Processo Civil Comum

Porto Alegre, 16 de julho de 2013

Processo

O processo é uma sucessão de ações visando um objetivo (goal). Consiste na estrutura (how to) existe para chegar a certo objetivo. O processo jurídico inicia para o judiciário com a apresentação da petição inicial para a distribuição no foro. Porém, ele tem início muito antes, com a busca da parte por um advogado, as assinaturas de peças de outorga (procuração, autorização, declaração de ciência...) e redação da petição em si.

Tipos de Processo

Basicamente, pode-se dizer que existem quatro tipos de processo.

1. Processo Cautelar. Existem situações jurídicas que necessitam de medidas urgentes. O processo cautelar é o meio processual utilizado para proteger com urgência algo; é um processo que pode ocorrer antes ou durante o curso da ação. Assegura que o objeto principal da ação ainda exista ao final do processo assegurando ao autor que a coisa, objeto ou uma prova se conserve durante a discussão da controvérsia.

2. Processo de Conhecimento. Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa.

3. Processo de Liquidação. Procura-se quantificar o direito; especificá-lo, liquidá-lo.

4. Processo de Execução. Através do qual se busca o direito já reconhecido judicialmente ou extrajudicialmente.
5. Processos Especias. Pautados por legislação especial .
Recentemente, o Código de Processo Civil foi alterado para unificar os processos de conhecimento e de execução, de modo que ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há necessidade de nova ação de execução em relação ao direito já reconhecido. Todavia, essas regras não regulam a execução contra a Fazenda Pública, que manteve-se inalterada.

Fases do processo civil comum

1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Existem 5 casos onde a petição inicial é dispensada. Ocorre quando o autor atua em causa própria (artigo 36 do