13

Módulo 13- Humanização e Cidadania

Disciplina: Direitos Humanos

Curso de Formação de Agentes Penitenciários
Módulo 13- Humanização e Cidadania
Disciplina: Direitos Humanos

1

Módulo 13- Humanização e Cidadania

Disciplina: Direitos Humanos

1. CONCEITO, NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL E BRASILEIRA, LEIS ESPECÍFICAS E
NORMAS CORRELATAS
1.1 DIREITOS HUMANOS: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES E CONCEITO
O que hoje chamamos de direitos humanos faz parte de uma construção histórica, de muitas lutas e conquistas que foram expressas pela primeira vez em sua forma atual na Declaração
Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação de criar um código de conduta internacional que diga quais são os “direitos fundamentais da pessoa humana”, que expressam o mínimo necessário para viver com dignidade.
A luta pelos direitos teve como primeiro adversário o poder religioso; depois, o poder político; e, por fim, o poder econômico. Hoje, as ameaças à vida, à liberdade e à segurança podem vir do poder sempre maior que as conquistas da ciência e das aplicações dela derivadas dão a quem está em condição de usá-las (...). O crescimento do saber só fez aumentar a possibilidade do homem de dominar a natureza e os outros homens (BOBBIO, 2004, p.209).
Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?
Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e a escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos, mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e violentos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração. Nessa guerra houve mais mortos do que em todas as outras guerras anteriores juntas. Ela “resultou no envio