Outorga Agua

A SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL E NO MUNDO – ASPECTOS JURÍDICOS E LEGAIS1 Autoria: Camila Neiva Mascarenhas, Paulo Gabriel Carvalho e Rafael Rezende Torreão.2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma breve reflexão sobre a utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo. Com foco no avanço da legislação brasileira sobre o tema, que atinge hoje o seu ápice com a Política Nacional de Recursos Hídricos, elaborada em 1997. Bem como apontar os instrumentos do PLRH…

SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA 35ª DISCIPLINA: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ALUNA: ESTELA NETO TRABALHO INDIVIDUAL : VANTAGENS E DESVANTAGENS. RESOLUÇÃO N 16 – OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PROFESSORA: ANTONIO PERES ANO 2013 CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO No 16, DE 8 DE MAIO DE 2001 Art. 16. O requerimento de outorga de uso de recursos hídricos será formulado por escrito, à autoridade competente e instruído com, no mínimo, as seguintes informações:…

que pode ser feito para aproveitar para o desenvolvimento social e econômico a partir do uso correto destes recursos, bem como a estruturação legal para que isso aconteça. PALAVRAS-CHAVE: RECURSOS HÍDRICOS – MEIO AMBIENTE – IMPACTO AMBIENTAL - ÁGUA – LEGISLAÇÃO - HIDROELÉTRICAS ABSTRACT This Article appears on the scientific management of water resources, since its importance to human and when he began to give importance to be the same,…

são licenciáveis nessas áreas situadas na RMSP? Por quê? Mananciais são as fontes de água, superfciais ou subterrâneas, utilizadas para abastecimento humano e manutenção de atividades econômicas. As áreas de mananciais compreendem as porções do território percorridas e drenadas pelos cursos d´água, desde as nascentes até os rios e represas. Para efeito desta Lei, consideram-se mananciais de interesse regional as águas interiores subterrâneas, superfciais, fluentes, emergentes ou em…

UFESP = 19,37 DAEE – Departamento de águas e energia elétrica: Para que o empreendimento possa fazer uso de água subterrânea, ou de rios, córregos, lagos, deverá solicitar a competente outorga do Poder Público. No caso de SP, a autorização é concedida pelo DAEE. Tratando-se de corpo de água federal, a autorização será concedida pela ANA – Agência Nacional de Águas. Prazos de validade da outorga: Licença para a execução de obras para a captação de águas subterrâneas = até o término da obra;

S.A. Relatório Mensal Executivo Meio Ambiente ANO/2013 1.1. HSEC Meio Ambiente 1.1 Licenciamento Ambiental • Preparo de documentação para atendimento das notificações referente aos processos de Dispensa de Outorga de Água Superficial ; • Atendimento e acompanhamento das leis do sistema do IUSNATURA referente às informações ambientais; • Revisão e atualização da planilha de controle de condicionantes e notificações ambientais; • As condicionantes…

decreto de outorga e o contrato de concessão para exploração do potencial hidrelétrico do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte em 2010, a Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu outorga de direito de uso de Recursos Hídricos do Rio Xingú à Norte Energia S.A, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, conforme a lei compete a ANA, outorgar por meio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos, em corpos de água de domínio da União, assim como emitir…

RELATÓRIO SOBRE A PALESTRA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ÁGUA, REALIZADA NO DIA 21.03.2013 NO AUDITÓRIO DA FAL JARAGUÁ. Em comemoração ao Dia da Água (22 de março), a UNESCO lançou um novo selo esse ano para conscientização da população mundial sobre esse recurso fundamental e esgotável. Para tanto, foi realizado um evento no auditório da Faculdade Estácio de Alagoas – Campus Jaraguá – no dia 21 de março de 2013, onde foram ministradas palestras com o intuito de nos manter informados com…

ÁGUA E MINERAÇÃO: UMA RELAÇÃO DESAFIADORA Importante para a mineração, o rebaixamento do nível d’água nas minas pode comprometer o meio ambiente subterrâneo e exige procedimentos e regulamentações específicas. A estreita interação entre mineração e água subterrânea remonta os primórdios da civilização, quando o homem começa a explorar os recursos minerais. Há cerca de 700 anos A.C. tem-se registros da utilização de técnicas de mineração para captar água subterrânea e viabilizar a…

2- Como a adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial da gestão hídrica contribui para a preservação dos RH? A bacia hidrográfica é usualmente definida como a área na qual ocorre a captação de água (drenagem) para um rio principal e seus afluentes devido às suas características geográficas e topográficas. Uma nova visão de gerenciamento desses recursos hídricos, pelo Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) nas Áreas de Preservação Ambiental Municipal (APAM) estabelecida em…