Outorga de água

Outorga de água Grupo: Danilo Machado Barra Diovane Paulo de Jesus Guilherme Gonçalves Magalhães Higor Pietro Turquete Lais Souza Maria Carolina Marinho Nicolau Trecho do rio São Francisco entre os municípios de Ponto Chique e Várzea da Palma, em Minas Gerais. INTRODUÇÃO: • A água é um recurso natural limitado; Fonte: Jornal Montes Claros – 27/05/2014 / Trecho do Rio São Francisco LEI DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; • Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; O QUE É: • Autorização para uso de recurso hídrico e sua respectiva captação e lançamento, conforme volume e período indicado no instrumento. http://ofertasrural.com.br/ acessado em: 06/11/2014 QUANDO DEVE SER SOLICITADA: • A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha alterar o regime, a quantidade e a qualidade de um corpo de água; • No caso do recurso hídrico já estiver sendo usado, o processo de solicitação de outorga para regularização é o mesmo. REQUERIMENTO: • A solicitação da outorga é realizada por meio do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCE e da apresentação dos documentos listados no Formulário de Orientação Básica Integrado - FOB. ATIVIDADES OBRIGADAS: • Todas aquelas que realizam a captação de recursos hídricos ou efetuam o lançamento de efluentes nos cursos hídricos,…

Projeto Mais Educação Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio Projeto Memoria Fotográfica Ministrador: José Messias Alves Guimarães Data: 05/08/2013 1ª aula: Apresentação do Projeto Duração: 60 minutos Objetivo: Apresentar o projeto e Conhecer os alunos participantes. A aula iniciou com apresentação dos participantes e depois com apresentação e introdução do projeto. Projeto Mais Educação Escola Municipal de Ensino Fundamental…

de lançamento, onde para águas doces classe 1 não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; classe 2 não deverá ser excedido um limite de 1.000 coliformes termotolerantes por 100…

Recursos Hídricos MANUAL DE OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA 1. Porque a água é considerada um bem de domínio Público? Porque a água é um recurso natural de disponibilidade limitada e dotado de valor econômico. Enquanto bem público de domínio da União ou dos Estados, conforme os artigos 20 e 26 da Constituição Federal, terá sua gestão definida através de uma Política de Recursos Hídricos, nos termos de Leis Federal e Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Sul, é a Lei…

OUTORGA E COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Profª Orientadora: Luana Di Beo Rodrigues São Paulo Novembro / 2013 OUTORGA E COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Alex Sandro Alencar CA: 23624547 Hilana Nayde Ferreira CA: 23640615 Jhonatan Alves de Jesus CA: 23640600 Profª Orientadora: Luana Di Beo Rodrigues São Paulo Novembro / 2013 OUTORGA PELO…

O que é Outorga? A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água. Destina-se a quem? A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio,…

Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no BRASIL Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no BRASIL CADERNOS DE RECURSOS HÍDRICOS 4 República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Meio Ambiente – MMA Marina Silva Ministra Agência Nacional de Águas – ANA Diretoria Colegiada José Machado – Diretor-Presidente Benedito Braga Oscar Cordeiro Netto Bruno Pagnoccheschi Dalvino Troccoli Franca Superintendência de Planejamento de…

Passo-a-passo para outorga do uso de água. 1º PASSO – IDENTIFICAR SE A OUTORGA É NECESSÁRIA Para isso, precisamos saber de onde vem a água que é utilizada na empresa e para onde vão os efluentes. Todos os pontos de captação e todos os pontos de lançamento de efluentes devem ser analisados, pois a solicitação de outorga é individual para cada ponto. No Estado do Rio de Janeiro, a outorga para fins industriais somente será concedida se a captação em cursos de água se…

modalidades de outorga de direito de uso de recursos hídricos em corpos d’agua de domínio do Estado e que direitos confere? A Constituição Federal de 1988 prevê os domínios para os corpos de água à União ou aos Estados. Os corpos de água de domínio da União são os rios ou lagos que banhem mais de uma unidade federada, ou que sirvam de divisa entre essas unidades, ou de fronteira entre o território do Brasil e o de um país vizinho ou que dele provenham ou para ele se estendam. Já os…

OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Caroline Corrêa de Almeida Advogada, aluna da FESMPDFT. SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Instrumento de outorga. 3. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. 4. A função da Agência Nacional de Águas na outorga dos direitos de uso de recursos hídricos de domínio federal. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Cresce cada vez mais a consciência de que a água vem se tornando um bem escasso mundialmente. Embora pareça…