Outorga Agua

maio as outorgas são demasiadamente restritivas, análogo aos resultados dos testes bimestrais e trimestrais. Nos meses de outubro e novembro, no 1º bimestre e no 1º e 3º trimestre a vazão sazonal excede a capacidade do rio, constituindo se a excedência mais grave que a restrição, uma vez que outorga a vazão necessária para a sustentabilidade do manancial. Diante dos resultados verificou-se que a vazão de referencia Q90 sazonal limita na maior parte do tempo as outorgas de uso da…

PROVENIENTES DOS DIVERSOS USOS DA ÁGUA, COMO O DOMÉSTICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E OUTROS. ESGOTO SANITÁRIO: DESPEJOS LÍQUIDOS CONSTITUÍDOS DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS. IMPORTÂNCIA: QUANTIDADE E QUALIDADE VARIAÇÕES NA COMPOSIÇÃO SE DEVEM A: - HÁBITOS E CONDIÇÕES SÓCIO ECONÔMICAS DA POPULAÇÃO; - EXISTÊNCIA DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS; - CONSTRUÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO; CLIMA; - PRESSÃO E QUALIDADE DA ÁGUA…

Unidade 1 Fundamentos legais sobre a Gestão da Qualidade das Águas 1 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS....................................................................................... 1 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................... 1.1 Fundamentos............................................................................................. 1.2 Diretrizes.................................................................................................... 1.3 Objetivos...

2 Nova Lei das Águas do Estado da Bahia LEI Nº11.612/09 de 08 de Outubro de 2009 Outubro 3 Governador Jaques Wagner Secretária da Casa Civil Eva Maria Chiavon Assessor Geral de Comunicação Social Robinson Almeida Secretário do Meio Ambiente Juliano Matos Diretor Geral do INGÁ Julio Cesar de Sá da Rocha Chefia de Gabinete Danielle Thomaz Ferreira Cintra Procuradoria Jurídica Jorge Rocha Diretoria de Planejamento de Recursos Hídricos José George Santos Diretoria de…

distribuir a água para sustentar e fomentar o desenvolvimento econômico e social, conservando o meio ambiente. O crescimento econômico e populacional tem provocado mudanças institucionais, jurídicas e administrativas sem precedentes em todo o mundo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a propriedade das águas como um bem público, sendo ou propriedade da União ou dos Estados. As figuras de propriedade privada da água, bem como de águas municipais, previstas no Código…

LEIDY ZULYS LEYVA RAFULL “Uso racional das águas:outorga de água” Maiara Pusch Bianca Eleonora Nelci Frich Cardoso DOURADOS – MS 2010 Intodução A água potável é o bem mais precioso que possuimos ,é um recurso natural de valor insubestimável, mas o seu uso inadequado,pode nos levar daqui alguns anos a sua escassez. Sabemos que a água é muito importante para a preservação de nossas vidas, mas, no…

pulverulentos e o uso de uma granulometria não adequada não atingimos o resultado esperado. 1) Quais são os principais objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos? I- assegurar a atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II- a utilização nacional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III- a prevenção e a defesa contra…

futuras gerações, água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tanto é assim, que a legislação dispõe, em seus artigos 1º e 2º, os fundamentos e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, vejamos: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um…

Trabalho de Hidrologia INDICE 1- Introdução 2- Legislação 3- Resolução Conama 357 4- Outorga 5- Conclusão 6- Bibliografia Introdução Com resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em

teve o acesso à água interrompido, devido ao uso que seu vizinho iniciou, o qual esgotou totalmente a vazão que chegava ao terreno de Antonio. Este, inconformado, propôs ação de reintegração de posse d’água, sob o argumento de que já utilizava daquela fonte há mais de 20 anos. Euclides, o vizinho que passou a utilizar a água, assim como Antonio, não possui outorga. No entanto, utilizou-se do artigo 1.290 do Código Civil, para sustentar a tese de que está apenas utilizando a água para seu consumo