Trabalho de hidrologia

Trabalho de Hidrologia

INDICE

1- Introdução
2- Legislação
3- Resolução Conama 357
4- Outorga
5- Conclusão
6- Bibliografia

Introdução

Com resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. Nesse trabalho, fala dos Recursos Hídricos, Lei n° 9433/97 Politica Nacional de Recursos Hídricos, Resolução CONAMA, um pouco sobre leis da Água.

DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAMENTOS
A Política Nacional de Recursos Hídricos, lei nº 9433, promulgada em 8 de janeiro de
1997, estabelece os novos procedimentos a serem adotados na gestão das águas.
Pontos centrais desta lei são que a gestão da água deve ser realizada por bacia hidrográfica e que a água passa a ter valor econômico. Entretanto, as experiências mostram que o planejamento e o gerenciamento ambiental de bacias hidrográficas não estão equacionados.
O entendimento da complexidade da bacia hidrográfica implica em evidenciar sua relações internas, ou seja, mostrar como um subsistema atua sobre o outro, em relação ao problema-chave nela detectado. Em sendo dinâmica, tal análise leva a uma avaliação da sustentabilidade do sistema.

As legislações estaduais fazem distinção entre Plano de Recursos Hídricos (no âmbito estadual) e Plano de Bacia.
Segundo a lei nº. 9433/97:
O inciso 1 do art. 5° da Lei nº. 9433/97 define o Plano de Recursos Hídricos como um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Os artigos 6º, 7º e 8º definem o que são os Planos de Recursos Hídricos e sua abrangência, afirmando que:
“Art. 6º: Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da