Manual De Outorga

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS MANUAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2010 Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Patrícia Pascal Goulart - Analista Ambiental E-mail: patricia.goulart @meioambiente.mg.gov.br Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD José Carlos Carvalho Paulo Sérgio Souza Magalhães - Analista Ambiental E-mail: paulo.magalhaes@meioambiente.mg.gov.br Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM CIDADE ADMINISTRATIVA - Edifício Minas Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - 1º andar CEP 31.630-900 Thiago Figueiredo Santana - Analista Ambiental E-mail: thiago.santana@meioambiente.mg.gov.br Sueli Aves Miranda - Analista Ambiental E-mail: sueli.miranda@meioambiente.mg.gov.br Diretoria Geral Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora Geral E-mail: dgigam@meioambiente.mg.gov.br Admildo Avelino Gualberto - Administrativo E-mail: admildo.gualberto@meioambiente.mg.gov.br Breno Esteves Lasmar - Procurador Geral E-mail: procuradoria.igam@meioambiente.mg.gov.br Ângela Fernanda de Paula Theodoro - Administrativo E-mail: angela.theodoro@meioambiente.mg.gov.br Diretoria de Monitoramento e Fiscalização DMFA Marília Carvalho de Melo - Diretora E-mail: marilia.melo@meioambiente.mg.gov.br Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida Assessora da DMFA E-mail:…

PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL MANOEL LUCIANO DA CUNHA TELES A importância da outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos da cidade de Ubá, Minas Gerais UBÁ 2012 MANOEL LUCIANO DA CUNHA TELES A importância da outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos da cidade de Ubá, Minas Gerais Trabalho de Conclusão de Curo apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da Univerisidae Norte do Paraná – UNOPAR, como requesitos parcial para a obtenção do título de…

GESTÃO DA ÁGUA NA MINERAÇÃO JOSÉ FERNANDO MIRANDA Professor do DEMIN/EM/UFOP - email: j.miranda@demin.ufop.br JANINE RODRIGUES FIGUEIREDO Discente de graduação do DEMIN/EM/UFOP - email: janinefigueiredo_minas@yahoo.com.br RESUMO A água, de modo geral, é um bem mineral de valor imensurável com fortes reflexos numa economia tendenciada ao uso insustentável deste recurso, como a que vivemos atualmente. A mineração é uma atividade que tem forte relacionamento com a água,…

Decretos do Conselho de Ministros Decretos elaborados durante o período parlamentarista, de 1961 a 1963. Nº do Decreto Ementa 2.232, de 22.1.1963 Publicado no DOU de 6.2.63 Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. 2.225, de 22.1.1963 Publicado no DOU de 1º.2.63 Altera as disposições do art. 1º do Decreto n. 1880, de 14 de dezembro de 1962. 2.030,…

RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 7 n.1 Jan/Mar 2002, 103-122 Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Aplicação à Bacia do Rio Paraopeba, MG Alberto Simon Schvartzman Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM - Rua Santa Catarina, 1354, 7º andar 30170-081 Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3337-3355 ramal 161 - alberto@igam.mg.gov.br Nilo de Oliveira Nascimento Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos - EE-UFMG - Av. do…

referencial bibliográfico consultado (Deflúvios Superficiais no Estado de Minas Gerais – COPASA, 1993). ¹ Tipologia homogênea 211 – Áreas com Rendimento Superficial Médio ou Elevado em regime torrencial (médias ou altas contribuições específicas e variação intra-anual intensa com cheias e estiagens pronunciadas). Solução: O valor de Q10,M pode ser obtido através…

– Termo de Compromisso de Estágio CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia SISEMA – Sistema Estadual do Meio Ambiente COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental EIA – Estudo de Impacto Ambiental RIMA – Relatório de Impacto Ambiental PCA – Plano de Controle Ambiental SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais SIGMine – Sistema de Informações Geográficas de Mineração APEF – Autorização Para…

COMO SOLICITAR A OUTORGA A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água. Quando já estiver ocorrendo o uso do recurso hídrico, o processo de solicitação de outorga para regularização da intervenção é o mesmo, sem o qual, o usuário estará sujeito às sanções previstas em lei pelo fato de estar utilizando os recursos hídricos sem a respectiva outorga. A outorga para uso de recursos…

......................................Erro! Indicador não definido. 2.2 Comentários a Lei nº 9.433/1997......................................................Erro! Indicador não definido. 2.2.1 Aspectos gerais...............................................................................Erro! Indicador não definido. 2.3 Princípios básicos da Lei nº 9.433/1997............................................Erro! Indicador não definido. 2.3.1 A água como bem de domínio…

PARECER TÉCNICO ÁGUA SUBTERRÂNEA Processo: 3698/2007 Protocolo: 610223/2011 Dados do Requerente/ Empreendedor Nome: Endereço: Bairro: CPF/CNPJ: 62258884002422 CAMARGO CORREA CIMENTOS S.A. RODOVIA AGNÉSIO CARVALHO DE SOUZA, KM 6,5, S/Nº , 00 Município: SÍTIO SANTA ANDREZZA IJACI Dados do Empreendimento Nome/Razão Social : MINAS SUL E SANTA HELENA (CALCÁRIO E ARGILA) CPF/CNPJ: 62258884002422 ROD AGNÉSIO CARVALHO DE SOUZA KM 6,5 , 00 Endereço: IJACI Distrito: Município: Dados do uso…