Outorga de água

Outorga de água Grupo: Danilo Machado Barra Diovane Paulo de Jesus Guilherme Gonçalves Magalhães Higor Pietro Turquete Lais Souza Maria Carolina Marinho Nicolau Trecho do rio São Francisco entre os municípios de Ponto Chique e Várzea da Palma, em Minas Gerais. INTRODUÇÃO: • A água é um recurso natural limitado; Fonte: Jornal Montes Claros – 27/05/2014 / Trecho do Rio São Francisco LEI DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; • Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; O QUE É: • Autorização para uso de recurso hídrico e sua respectiva captação e lançamento, conforme volume e período indicado no instrumento. http://ofertasrural.com.br/ acessado em: 06/11/2014 QUANDO DEVE SER SOLICITADA: • A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha alterar o regime, a quantidade e a qualidade de um corpo de água; • No caso do recurso hídrico já estiver sendo usado, o processo de solicitação de outorga para regularização é o mesmo. REQUERIMENTO: • A solicitação da outorga é realizada por meio do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento - FCE e da apresentação dos documentos listados no Formulário de Orientação Básica Integrado - FOB. ATIVIDADES OBRIGADAS: • Todas aquelas que realizam a captação de recursos hídricos ou efetuam o lançamento de efluentes nos cursos hídricos,…

A GESTÃO DA ÁGUA NA MINERAÇÃO JOSÉ FERNANDO MIRANDA Professor do DEMIN/EM/UFOP - email: j.miranda@demin.ufop.br JANINE RODRIGUES FIGUEIREDO Discente de graduação do DEMIN/EM/UFOP - email: janinefigueiredo_minas@yahoo.com.br RESUMO A água, de modo geral, é um bem mineral de valor imensurável com fortes reflexos numa economia tendenciada ao uso insustentável deste recurso, como a que vivemos atualmente. A mineração é uma atividade que tem forte relacionamento com a água,…

433/97 Cria o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: I - A água é um bem de domínio público II - Seu uso deve ser prioritário para consumo humano e de animais, em situação de escassez III - A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas IV - A unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a bacia hidrográfica…

EVOLUÇÃO DAS OUTORGAS NO ESTADO DO MARANHÃO, BRASIL, NO PERÍODO DE 2008 A 2012 Leite, A. A. L. 1 & Silva, L. M. R. 2 & Felfilli, C. C. 3& Felix, A. S.4 & Dias, I. C. L. 5* Resumo – O estado do Maranhão apresenta características socioeconômicas e ambientais muito distintas. Esse panorama se reflete em demandas de água superficiais e subterrâneas com enorme variabilidade, consequentemente ações de gestão diferenciadas. Dentre as ações de gestão dos recursos hídricos numa bacia…

OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Caroline Corrêa de Almeida Advogada, aluna da FESMPDFT. SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Instrumento de outorga. 3. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. 4. A função da Agência Nacional de Águas na outorga dos direitos de uso de recursos hídricos de domínio federal. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Cresce cada vez mais a consciência de que a água vem se tornando um bem escasso mundialmente. Embora pareça…

DE JANEIRO DE 1997 PNRH - Politica Nacional de Recursos Hídricos “A Lei das Águas do Brasil” A Importância da Água De 100 % da água mundial somente 2,5 % são de águas doces (Rios,Lagos e Calotas Polares). www.ana.gov.br Para que serve a Política Nacional de Recursos Hídricos ? A política nacional de recursos hídricos serve para disciplinar os fundamentos, os objetivos, as diretrizes, os planos e instrumentos para tornar real a política nacional de recursos…

PESQUISA DE HIDROLOGIA Política dos recursos hídricos Aluno: FREDERICO SILVA BARBOSA Matrícula: 201102137138 INTRODUÇÃO A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A Política institui, no Art. 5º, os instrumentos de gestão de recursos hídricos: I – os Planos de…

Disciplina – Gestão de Recursos Hídricos Politica nacional de recursos hídricos Profº Rafael F. Maciel  A necessidade de proteção das águas contra diversas formas de poluição e de uso inadequado se manifesta em normas legais que pretendem planejar, regular e controlar sua utilização, de acordo com padrões e critérios definidos por meio de uma Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).     Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, criou a Agência Nacional de Águas (ANA),…

Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável Outorga de direito de uso de recursos hídricos: Instrumento para o desenvolvimento sustentável? Estudo das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração Políticas Públicas e Gestão Ambiental, opção acadêmica, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orientada: Fabiana Carolo Orientador: Prof. Dr. Jorge…

FICHAMENTO OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA ANDERSON LIMA DA ROCHA CONCEITO E OU IDEIA CITAÇÃO LITERAL INTRODUÇÃO A Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece seis instrumentos para a gestão dos recursos hídricos: - Plano de Recursos Hídricos; - Enquadramento dos corpos de água; - Outorga pelo direito de uso, - Cobrança pelo uso, -…