Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE GESTÃO DA BACIA DO RIO MUNDAÚ Simone Rosa da Silva1; Arquimedes Parente Paiva Mororó 2 & Gustavo J. Barros Gurgel 3 RESUMO Este trabalho busca avaliar o estado da arte da gestão dos recursos hídricos de uma bacia, tomando como estudo de caso a bacia do rio Mundaú. Realiza-se uma análise do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mundaú, tomando como indicador o termo de referência básico para elaboração de Planos de Recursos Hídricos de…

Gerenciamento dos Recursos Hídricos? Fundamente. O Pará é o segundo maior Estado da Federação, destacando-se nacionalmente pela sua riqueza hidrográfica. Sendo assim se fez salutar a criação de um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, pelo que em 27 de julho de 2001 fora publicada a lei 6.381, que dispõe sobre a Politica Estadual de Recursos Hídricos e instituí o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O inciso IV, art. 1° da referida lei dispõe que a Política…

1. INTRODUÇÃO O uso da água tem sido tema de relevante discussão para o mundo moderno, visto se tratar de um dos recursos naturais de maior importância para a manutenção da perpetuidade da vida humana e ambiental em nosso planeta. Assim é hoje visto os recursos hídricos como um bem vulnerável, escasso e finito, que há algumas décadas ao contrário desta realidade atual, poderia ser considerado como um bem renovável, infinito e ilimitado quanto ao uso, quantidade e qualidade tão…

GESTÃO INTEGRADA, PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA DAS ÁGUAS Sandra Akemi Shimada Kishi Procuradora Regional da República Mestra em direito ambiental Professora convidada no curso de especialização em direito ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP 1. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil O art. 21, XIX da Constituição Federal prescreve a competência da União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos” e…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 08/01/1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. • Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA. • Lei Nº 3239, de 02 de agosto de 1999 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • De acordo com a…

Descentralização da gestão dos recursos hídricos em bacias nacionais no Brasil Dilma Seli Pena Pereira Rosa Maria Formiga Johnsson Brasil - Outubro/2004 PEREIRA, Dilma Seli Pena FORMIGA-JOHNSSON, Rosa Maria SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................... 3 2. Políticas públicas e descentralização.......................... 5 2.1. Globalização e descentralização ................................................................. 5 2.2.…

- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas;

NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Por intermédio da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Destacamos o disposto nos artigos 1º e 2º, consistentes nos fundamentos e nos objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Quanto aos fundamentos do art. 1º: Art. 1º: A Política Nacional de Recursos…

SOLO TRABALHO: Outorga ALUNOS: Camila Pereira; Christiane Cunha; Cleyder Cevidanes; Erbison Bruno; José Júnior; José Marcos; Layssa Miranda; Marcelo Vitor; Marcos Machado; Raquel Oliveira; Vagno Mourino. DATA: 26/06/2012 ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA NO ESTADO DE MINAS GERAIS O que é outorga? É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, o IGAM executa a gestão…

CARVALHO, José Luiz. Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. Universidade Norte do Paraná, Jatai, 2011 41fls. 1 INTRODUÇÃO De um modo geral a discussão relevante aos recursos hídricos, inicia-se no fato deste ser ou não considerado o mesmo termo que água. Para alguns especialistas, o termo recursos hídricos deve ser empregado apenas quando das questões relativas ao uso, tratando o termo água, somente quando se tratar de águas em geral, aquelas que não devem ser usadas juridicamente em…