PROJETO DE PESQUISA

1. INTRODUÇÃO

O uso da água tem sido tema de relevante discussão para o mundo moderno, visto se tratar de um dos recursos naturais de maior importância para a manutenção da perpetuidade da vida humana e ambiental em nosso planeta. Assim é hoje visto os recursos hídricos como um bem vulnerável, escasso e finito, que há algumas décadas ao contrário desta realidade atual, poderia ser considerado como um bem renovável, infinito e ilimitado quanto ao uso, quantidade e qualidade tão necessários para a manutenção da vida de todos os seres vivos.
Não obstante, destaca-se a partir desta equivocada visão, somando-se a esta o crescente avanço sócio-econômico, que o uso desordenado desse escasso recurso natural passou a ser um tema ameaçador, mas ao mesmo tempo considerando merecedor de toda atenção.
A água desta forma passou a ser reconhecidamente um bem econômico essencial à sadia qualidade de vida, que através de sua outorga e devida compulsoriedade para a cobrança de seu uso; se vale desse importante mecanismo a fim de racionalizar e melhorar a alocação dos recursos hídricos entre seus múltiplos usuários.
Como o consumo do uso da água só tende a aumentar com o crescimento da densidade populacional e do incremento econômico, a outorga é hoje um elemento básico de sobrevivência para todos, pois do contrário o uso indiscriminado e inconsciente do uso da água em todo planeta, irá limitar o próprio desenvolvimento humano e econômico de sua população.
O instrumento de outorga de uso dos recursos hídricos é, portanto, hoje, o elemento central de controle para o uso racional das águas, e nesse sentido, vê-se a sua função como de fundamental importância para ratear a água disponível entre as demandas hoje existentes, ou ainda aquelas que são potenciais, de forma que, melhores resultados venham ser gerados para se preservar o uso da água para as presentes e futuras gerações.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

Abordar os diversos aspectos da outorga