Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

INTRODUÇÃO O gerenciamento de recursos hídricos procura distribuir a água para sustentar e fomentar o desenvolvimento econômico e social, conservando o meio ambiente. O crescimento econômico e populacional tem provocado mudanças institucionais, jurídicas e administrativas sem precedentes em todo o mundo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a propriedade das águas como um bem público, sendo ou propriedade da União ou dos Estados. As figuras de propriedade privada…

Brasileiro de Gestão Ambiental Salvador/BA – 25 a 28/11/2013 A NOVA NATUREZA JURÍDICA DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ANTE O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Johnson Queiróz Villas Boas*, Tony Carlo Souza, Kamila Gomes Barboza, Andreia Mota Pós graduando em Gestão Ambiental - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. E-mail: johnsonq@bol.com.br * RESUMO O presente artigo busca elencar os novos aspectos legais referentes aos Recursos Hídricos…

administrativos, por meio dos quais o governo intervém nas decisões econômicas. Este artigo visa especificamente relatar estudos sobre a ANA - AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS, criada pela Lei 9.984/2000, onde atua no gerenciamento de recursos hídricos garantindo a gestão desses recursos de forma democrática e descentralizada. Palavras-chave: agência de regulação, regulação, ANA, agência nacional das águas. 1. INTRODUÇÃO Segundo ALVEAL (2003) a criação de sistemas e organizações…

1 – ASPECTOS LEGAIS DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA 1.1 – Legislação Federal  O Código de Águas de 1934, que foi a primeira legislação específica do país sobre o assunto, prevê no seu Art. 43, a concessão administrativa para fins de utilidade pública das águas derivadas para uso na agricultura, indústria e higiene, e a autorização administrativa para outros fins.  Na Constituição Federal de 1988, consta, entre outras colocações sobre recursos hídricos: Art. 21. Compete à…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS RECURSOS HÍDRICOS A partir da concepção de que a água é um recurso limitado, dotado de valor econômico, o necessário desenvolvimento do país deve se atentar a defesa dos seus recursos hídricos objetivando evitar o stress hídrico já experimentado por outros Estados. Abstratc: From the idea that water is a limited resource with economic value, the necessary development of the country should be aware the defense of their water resources aiming to…

MÓDULO II – Gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste brasileiro Neste módulo você conhecerá um pouco da história da gestão dos recursos hídricos no Nordeste brasileiro e os principais fatos que impulsionaram a adoção de novos paradigmas no trato com a escassez hídrica crônica da região. 1 Sumário Módulo 2 2.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 2.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E…

BARRAGEM: CONFLITO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA Aline Marques Porto Moretti1 Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS.2 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito entre a norma que regula a outorga como autorização de uso de um…

POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Fundamentos a) a água é um bem de domínio…

Bases Conceituais e Princípios Fundamentais da Gestão das Águas 1 bilhão de pessoas sem acesso a água potável no mundo 2 bilhões sem infra-estrutura de saneamento 3 milhões de crianças morrem a cada ano Muitos rios não mais alcançam os mares 50% das zonas úmidas desapareceram 20% das espécies de peixes de água doce estão extintas ou ameaçadas Conseqüências da Ocupação Desordenada Enchentes urbanas Construções nas margens dos rios Saneamento insuficiente

ionada à Gestão dos Recursos Hídricos……………………………………………………………………………………3 1.2. Organização Institucional de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador…………....5 1.3. Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador………………………....7 2.COLÔMBIA…………………………………………………………………………….8 2.1. Evolução da Legislação de Gestão de Recursos Hídricos na Colômbia……………..8 2.2. Organização Institucional da Gestão de Recursos Hídricos na Colômbia…………....9 2.3. Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos…