Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

GESTÃO DAS ÁGUAS NA BACIA DO RIO JAGUARIBE: DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS José Nilson B. Campos, Ticiana Marinho de Carvalho Studart Departamento de Eng. Hidráulica e Ambiental, Universidade Federal do Ceará e-mail: nilson@ufc.br e ticiana@ufc.br João Fernandes Vieira Neto Engesoft Engenharia e Consultoria Ltda e-mail : joão@engesoft.eng.br Francisco de Assis Souza Filho Secretaria de Recursos Hídricos e-mail :assis@fortalnet.com.br RESUMO Nas últimas décadas, muito se investiu…

A outorga é um dos instrumentos de gestão que assegura o controle quantitativo e qualitativo do uso da água. Está sujeitos a outorga: - A extração da água de aquífero. - O lançamento em água superficial de resíduos líquidos ou gasosos. - O aproveitamento dos potencias hidrelétricos. Estão isentos de outorga: - O uso de recursos hídricos por pequenos núcleos populacionais rurais. - As captações, lançamentos e acumulações de água insignificantes. A ANA (Agência Nacional de Águas)…

principais objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos? I- assegurar a atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II- a utilização nacional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III- a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais 2) A…

Campus Macaé Engenharia Ambiental – Disciplina: Hidrologia e Recursos Hídricos Prof. Marcelo Obraczka Estudo Dirigido – 1ª lista de exercícios – AV1 Entrega – até 28/10/2012, impreterivelmente, via internet 1 – Cite três aspectos básicos da Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, descrevendoos e enfatizando sua importância para a gestão de recursos hídricos no país.  (principio poluidor-pagador: externalidades como poluição passam a ser cobradas do…

Trabalho de Gestão Ambiental BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ITABIRA 2º semestre de 2011 Sumário 1. Condicionante Ambiental 1.1. Características das licenças ambientais 2. Licenciamento Preventivo e Corretivo 2.1. Prazos 3. Relatório de Controle Ambiental 3.1. Plano de Controle Ambiental 4. RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental 5. Definição de Outorga 5.1. Objetivo da Outorga 5.2. Importancia da Outorga 6. Concessões

.............................4 Planos de gestão dos recursos hídricos............................................................................................5 Diagnóstico ambiental.........................................................................................................5 Mapeamento dos usuários...................................................................................................5 Principais desafios dos recursos hídricos..........................................

Sistema de Ensino Presencial Conectado Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Atividade de Produção Textual Interdisciplinar Individual SANEAMENTO BÁSICO: A evolução do Saneamento Básico no Brasil, do macro a Minas, e suas Legislações Pertinentes. Aluno: Fábio Miranda Feitosa Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais Polo Belo Horizonte/MG – Centro Maio / 2013 RESUMO O propósito deste texto é traçar um breve relato a respeito da evolução do…

Universidade Veiga de Almeida Seminário: Plano da Bacia do rio Paraíba do Sul Disciplina: Tópicos de Recursos Hídricos Grupo: Diogo Rieira, Leandro Borges e Monaliza Barbieri. Entrega: 04/06/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................3 2. A BACIA HIDROGRÁFICA...................................................................5 3. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO................................

federal. 6 – Quais os casos previstos na CF-88 que levam a prisão? R: - Falta de pensão alimentícia; - Depositário Infiel (massa falida) 1º - Trabalhadores, 2º - Impostos, 3º - Fornecedores. 7 – O Estado a CF-88 delega a proteção Ambiental, gestão e administração que se dá através de PNMA e da PNRH. 8 – O que é Interesse Coletivo? R: A constituição baseou-se no fato de que a sobrevivência de todos está ligada à proteção do mais fraco ou de coisas e elementos que, por não…

concernentes às águas. Mas a primeira legislação disciplinando os usos da água no País é de 1934, o Código de Águas. A partir da vigência deste Código a gestão dos recursos hídricos foi exercida pela Diretoria de Água, que após várias reformas administrativas passou a denominar-se Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). Na década de setenta, a gestão das águas passou a ser compartilhada entre diferentes órgãos, que atuavam de forma isolada e, muitas vezes, superposta.…