reumo engenharia

A outorga é um dos instrumentos de gestão que assegura o controle quantitativo e qualitativo do uso da água.
Está sujeitos a outorga:
- A extração da água de aquífero.
- O lançamento em água superficial de resíduos líquidos ou gasosos.
- O aproveitamento dos potencias hidrelétricos.
Estão isentos de outorga:
- O uso de recursos hídricos por pequenos núcleos populacionais rurais.
- As captações, lançamentos e acumulações de água insignificantes.
A ANA (Agência Nacional de Águas) foi criada para:
- Outorgar o direito de uso de recursos hídricos e águas da união.
- Regulamenta a operação dos reservatórios.
- Outorga preventiva na qual permiti o planejamento de empreendimentos que façam uso de água.
- Emite a reserva disponível hídrica para aproveitamento hidrelétrico.
Em 2003 uma resolução estabeleceu a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio estadual, essa resolução fala sobre a outorga de diluição de efluentes que é a quantidade de água necessária para diluir a carga poluente e também fala que o plano de bacia deverá estabelecer vazões mínimas para os corpos d’água de uma bacia. Essas razões mínimas praticadas pela SERLA são 50% de CH7.
A SERLA emite várias outorgas:
- Por tipo de manancial (águas superficiais e subterrâneas)
- Por tipo de uso (industrial, irrigação, abastecimento público, piscicultura) geração de energia e outros.
A SERLA concede várias outorgas, mas existem inúmeros usuários cadastrados que ainda não conseguiram.
Algumas áreas tem restrição de uso na bacia do Rio Paraíba do Sul, afinal as restrições ambientais tem que ser consideradas para que nosso ecossistema não seja prejudicado.
Os parâmetros legais usados para a proteção dos recursos hídricos foram:
- O Código Florestal
- O decreto de proteção a Mata Atlântica
- A Política Agrícola
- A Lei do Parlamento do Solo Urbano
- Resolução Conama (qualidade de água por classe de enquadramento)
A analise ambiental de bacia para ser feita com eficiência foi