Saneamento básico em minas gerais

Sistema de Ensino Presencial Conectado
Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental

Atividade de Produção Textual Interdisciplinar Individual

SANEAMENTO BÁSICO:
A evolução do Saneamento Básico no Brasil, do macro a Minas, e suas Legislações Pertinentes.

Aluno: Fábio Miranda Feitosa
Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais
Polo Belo Horizonte/MG – Centro
Maio / 2013

RESUMO
O propósito deste texto é traçar um breve relato a respeito da evolução do Saneamento Básico no Brasil, com informações técnicas e dados estatísticos, permeado pela Legislação Ambiental pertinente, tendo como foco o Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado de Minas Gerais. O período que compreende os anos de 1964 a 1985 foi marcado por uma grande expansão dos serviços de saneamento no Brasil, principalmente o serviço de abastecimento de água. Grande parte deste desenvolvimento se deu em função da criação, em 1969, do primeiro Plano Nacional de Saneamento – PLANASA. Durante a implementação do Planasa, o abastecimento de água atingia sua cobertura em torno de 60% dos domicílios urbanos brasileiros, e a rede de esgoto algo próximo a 20% de cobertura. Entre aquele período e meados da década de 90, esses índices de cobertura subiram para cerca de 90% e 50%, respectivamente, para abastecimento de água e para esgotamento sanitário. Como podemos perceber, as coisas mudaram muito nos últimos 50 anos, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, em que ações voltadas para a melhoria das condições sanitárias da população foram inseridas no contexto das políticas sociais. Até 1960 Minas Gerais não possuía políticas públicas específicas na área de saneamento básico, que só entraram na pauta das políticas públicas a partir de 1963. Dos anos 60 a 1974, os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário eram realizados pelos departamentos municipais – DEMAE´s e pela Companhia Mineira de Água e Esgoto – COMAG, criada para definir e