Outorga Minas Gerais

Editorial Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Veterinária Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia - FEPMVZ Editora Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais - CRMV-MG Correspondência: FEPMVZ Editora Caixa postal 5671 30123-970 - Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 3409-2042 E-mail: journal@vet.ufmg.br A Escola de Veterinária e o Conselho Regional de Medicina Veterinária Minas Gerias, com satisfação,…

pelo consumo, transposição e, por último, o lançamento de carga orgânica. A cobrança pelo uso nas Bacias PCJ, começou em 1990 com a ideia de um programa voluntário, após a implantação da cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul e a renovação da outorga do Sistema Cantareira, os Comitês PCJ iniciaram simultaneamente os processos de implementação da cobrança. Um grupo de trabalho específico denominado GT-cobrança, desenvolveu os estudos e debates abrangendo as etapas de planejamento e…

América Latina Logística Malha Oeste S.A. (Ferrovia Novoeste S.A. – NOVOESTE) Ferrovia Novoeste S.A. A Ferrovia Novoeste S.A. obteve a concessão da Malha Oeste, pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., no leilão realizado em 05/03/96. A outorga desta concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial de 26/06/96, publicado no Diário Oficial da União de 27/06/96. A empresa iniciou a operação dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas em 01/07/96. Deliberação nº…

tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram pesquisados os entendimentos dos tribunais dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sendo que…

.............................................. 18 2.1.5 Responsabilidade civil por dano causado por atividade de mineração ............ 19 2.2 Procedimento do licenciamento ambiental .................................................. 19 2.2.1 Outorga de recursos hídricos ........................................................................... 23 2.2.2 Procedimento de Lavra – DNPM ..................................................................... 25 2.3 A atividade ceramista ..........

leis mais relevantes para a engenharia civil que se referem aos recursos hídricos no Brasil. Quanto a outorga para uso de recursos hídricos temos um manual fornecido pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), do qual destacaremos alguns trechos: O que é a Outorga de Direito de Uso da Água? “Conforme a Lei Estadual nº 10.350/94 que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a Outorga de Direito de Uso da Água é um instrumento de gestão dos recursos hídricos que o Poder…

Guerra dos Emboabas foi um confronto travado de 1707 a 1709 pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro na região de Minas Gerais, no Brasil. O conflito contrapôs os desbravadores vicentinos e os forasteiros que vieram depois da descoberta das minas. O primeiro grupo, formado pelos bandeirantes paulistas, havia descoberto a região das minas e, por esta razão, reclamava a exclusividade de explorá-las. Já o grupo heterogêneo composto de portugueses e migrantes das…

mineral. Apesar disso, o desempenho do setor mineral foi positivo quando comparado a outros setores. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, o IBGE constatou em 2011 um crescimento da produção de 0,3% para o setor de indústria geral, 0,4% para máquinas e equipamentos, 0,16% para indústria de transformação, 0,48% para refino de petróleo e álcool. Logo, pode-se perceber que o crescimento do setor mineral foi superior ao de outros importantes setores da economia. A…

salinas. Esta classificação é dada de acordo com as características do corpo hídrico e seus usos preponderantes. * Outorga: a outorga é uma concessão para uso da água dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. É também uma forma de controlar a quantidade e qualidade da água que está sendo utilizada e por quem. Os critérios gerais para a outorga foram estabelecidos pela Resolução n.º 7 de 21/07/00 pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos…

de liminar. 2. Nos presentes autos somente se debate a outorga, ou não, de efeito suspensivo ao recurso especial, cuja possibilidade excepcional de atribuição pode ser postulada pela via processual acessória da medida cautelar, nos termos do art. 288 do RISTJ. 3. No Superior Tribunal de Justiça tem sido acolhida a tese de que a aprovação do estudante universitário em vestibular - no qual tenha sido inscrito por força de liminar, com a outorga do certificado de conclusão do ensino médio…