Outorga Minas Gerais

numa bacia? R) Comitê de Bacias Hidrográficas. E. Por que alguns usos são passiveis de serem cobrados, outros não? R) Quando se vai iniciar a retirada de água de algum corpo hídrico se tem que passar por um processo de liberação de retirada (outorga), processo onde todos estão passiveis de serem cobrados, já existem Bacias Hidrográficas que não tem Comitê de Bacia muito menos Plano de bacia instrumento onde se pode outorgar, ou seja não existe fiscalização, o empreendedor…

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1 o É instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado. Art. 2 o A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização…

que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1o É instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado. Art. 2o A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e…

Melo Hygor Ximenes Isis Jeanine Guilherme Alves SUMÁRIO A bacia do rio São Francisco é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e a única totalmente brasileira. Drena uma área de 640.000 km². Sendo que a bacia encontra-se: 83% em Minas Gerais e Bahia 16% em Pernambuco, Sergipe e Alagoas 1% em Goiás e Distrito Federal. localizada entre os estados de Sergipe e Alagoas, o rio São Francisco percorre cerca de 2.700 km. A bacia do São Francisco é dividida em quatro…

.............................................................................. 10 A Regulação Brasileira Comparada com Outras ......................................................................... 11 Conclusão Acerca da Regulação Brasileira em Geral.................................................................. 12 A ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ....................................................... 12 Estrutura Organizacional da ANEEL ......................................

nove milhões de habitantes, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande é formada por 393 municípios, dos quais 325 têm área totalmente incluída na BHRG, o que comprova sua grandeza como bacia hidrográfica que inclui dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais, a norte, com 60,2% da área de drenagem da bacia, e São Paulo, ao sul, com 39,8% da área. A abrangência da bacia hidrográfica garante a ela uma diversidade de ambientes, desde os típicos da Região Centro-Oeste, como os cobertos por…

A seca no Rio São Francisco • O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul. Sua nascente está localizada na Serra da Canastra, no município de São Roque de Minas. O rio também atravessa o estado da Bahia, fazendo sua divisa ao norte com Pernambuco, bem como constituindo a divisa natural dos estados de Sergipe e Alagoas, e, por fim, deságua no Oceano Atlântico, drenando uma área de aproximadamente 641 000 km². Seu…

lei estadual 10350, de dezembro de 1994 (Rio Grande do Sul, 1994), instituem e regulamentam os sistemas Federal e Estadual de gestão de recursos hídricos. Um dos instrumentos da gestão das águas é a outorga para o uso dos recursos hídricos, e a forma mais eficaz e utilizada para a geração da outorga e a liberação dor recursos hídricos é a curva de permanência. A curva de permanência pode ser analisada de várias formas, e dentre elas, as mais utilizadas são a Q7,10 , Q90% e Q95%.

governança no Constitucionalismo brasileiro e relacionar com a criação e concessão da Mina.  Ponderar o nível de governança na nova legislação minerária brasileira.  Contextualizar a governança com o novo Marco da Mineração brasileira e com o Plano Nacional de Mineração.  Delimitar os níveis de exigência de gestão integrada na mineração , constatar os níveis de sustentabilidade e governança na Mina. 3 A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ NACIONAL DA MINERAÇÃO NO…

PDRH DOS AFLUENTES MINEIROS DOS RIOS MOGI/PARDO DIRETRIZES GERAIS: Objetivo geral: produção de instrumento que permita ao comitê de Bacias, aos órgãos gestores de recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a bacia, gerirem efetiva e de forma sustentável os recursos hídricos superficiais ou subterrâneos da bacia, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras