Outorga Minas Gerais

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana PU 276/2013 16/09/2013 Pág. 1 de 20 PARECER ÚNICO Nº 1807591/2013 (SIAM) INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: PA COPAM: 6844/2013/001/2013 SITUAÇÃO: Sugestão pelo Deferimento Licença de Operação Corretiva – LOC…

CENTRO UNIVERSITARIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM PROJETO ABERTURA DE EMPRESA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA AGROPECUÁRIA SIMULADA ALEXANDER MENDONÇA DA SILVA CHARLES ALVES DE LIMA HENRIQUE RODRIGUES ROSA JEFFERSON ALVES DA SILVA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RICARDO RIBEIRO PACHECO JUNIOR SADER ALVES PORTILHO PATOS DE MINAS, OUTUBRO DE 2014 ALEXANDER MENDONÇA DA SILVA CHARLES ALVES DE LIMA HENRIQUE RODRIGUES ROSA JEFFERSON ALVES DA SILVA PEDRO…

salinas. Esta classificação é dada de acordo com as características do corpo hídrico e seus usos preponderantes. * Outorga: a outorga é uma concessão para uso da água dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. É também uma forma de controlar a quantidade e qualidade da água que está sendo utilizada e por quem. Os critérios gerais para a outorga foram estabelecidos pela Resolução n.º 7 de 21/07/00 pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos…

Portal de Soluções – SISEMANET é o sistema oficial para o cadastramento dos imóveis rurais no Estado de Minas Gerais. Com interface amigável, ágil e de fácil utilização. Possui ferramentas simples de cadastro e desenho das propriedades, tutorial, suporte e tópicos de ajuda em todas as funcionalidades. http://www.semad.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural DIAGNÓSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CADASTROS REALIZADOS (4/7/2014) N.º DE IMÓVEIS RURAIS Imóveis Rurais Nº de…

água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.” Para utilização dos recursos hídricos, a lei estabeleceu a necessidade da outorga do Poder Público, com o objetivo de “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”. Com isso, passou a ser necessária concessão de outorga para determinados fins: derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive…

– Mapa (figura 1 – Municípios) Slide nº 6 e 7 – Estações fluviométricas (figura 2 e 3) Slide nº 8 e 9 - Plano estadual de recursos hídricos Slide nº 10 – Plano diretor de recursos hídricos Slide nº 11 e 12 - Enquadramento Slide nº 13 e 14 – Outorga Slide nº 15 - Cobrança pelo uso Slide nº 16 – Potencial de arrecadação (figura 4) Slide nº 17 - Sistema de informação Slide nº 18 - Conclusão O comitê • Instituído em 03/11/1998 pelo Decreto Estadual nº 40.014. O Comitê da Bacia…

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI. No caso de uso de recursos hídricos de domínio estadual, apresentar o comprovante do requerimento ou o documento de Outorga para o direito de uso de recursos hídricos, ou declaração de uso insignificante. Se não houver requerimento ou outorga. Se não houve LP: Memorial descritivo e plantas exigidas para a concessão de LP. Normas Relacionadas - IT-1818. R-4 – Instrução Técnica para Apresentação de…

qualitativo-exploratria e pesquisa bibliogrfica com base em documentos e fichamentos para anlise de contedo. A pesquisa mostra que o rio Riacho nasce na Lagoa Tiririca, no municpio de Montes Claros, norte de Minas Gerais e se estende pelos municpios de Mirabela, Corao de Jesus e Braslia de Minas, percorrendo um trecho de 96 Km, com vrios afluentes intermitentes e alguns perenes, tendo ainda como contribuinte a Lagoa do Barro e a vereda Aricuri. O Instituto Mineiro de Gesto das guas…

portanto, sujeita á revalidação periódica. A LO é passível de cancelamento, desde que configurada a situação prevista na norma legal. A Deliberação Normativa- COPAM (DN 74/04) é a Norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor. Os empreendimentos são classificados conforme a seguinte relação: Classe 1-pequeno porte e pequeno ou…

Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável Outorga de direito de uso de recursos hídricos: Instrumento para o desenvolvimento sustentável? Estudo das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração Políticas Públicas e Gestão Ambiental, opção acadêmica, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orientada: Fabiana Carolo Orientador: Prof. Dr. Jorge…