Outorga Minas Gerais

O que é Outorga? A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água. Destina-se a quem? A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego

Sapucaí-Mirim é um rio que banha os estados brasileiros de São Paulo e Minas Gerais. Nasce na serra da Mantiqueira e deságua no Rio Sapucaí Seu principais afluentes são Os rios Capivari, Itaim, Mandu e o ribeirão dos Ouros. No estado de São Paulo, o rio passa pelos municípios de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. Em Minas Gerais passa por Sapucaí Mirim, Gonçalves, Paraisópolis, Conceição dos Ouros, Cachoeira de Minas e Pouso Alegre. Mapa da bacia; área de abrangência e…

empreendimentos com impactos locais devem ser licenciados pelos municípios; aqueles com impactos que ultrapassam as fronteiras do estado e do país, pelo ibama. QUAIS SÃO OS TIPOS DE LICENÇA? Estão previstas na legislação ambiental do estado de Minas Gerais as seguintes licenças: • Licença Prévia - LP • Licença de Instalação - LI • Licença de Operação - LO 1. A Licença Prévia (LP) será concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD FCE ATIVIDADES INDUSTRIAIS Versão 009 FFO OR RM MU ULLÁ ÁR RIIO OD DEE C CA AR RA AC CTTEER RIIZZA AÇ ÇÃ ÃO OD DO O EEM MPPR REEEEN ND DIIM MEEN NTTO O -- FFC CEE 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão social ou nome: MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 594.205.456-87 Inscrição estadual: o Endereço (Rua, Av. ,Rod. etc.): Avenida Rio Doce, N /km: 317…

Canastra, em Minas Gerais, o Cerrado entre Minas Gerais e o sudoeste baiano, e Caatinga no nordeste da Bahia. Por conta da forte ocupação da bacia, estes biomas apresentam-se ameaçados. A bacia concentra a maior quantidade e diversidade de peixes de água doce da região Nordeste. 3-Caracterização do meio socio-econômico Cerca de 14 milhões de pessoas (7,5% da população do País) habitam a região, sendo a maioria habitante da região metropolitana de Belo Horizonte. Além de Minas Gerais, o…

que deve votar a proposta em 2009. Uma vez aprovado o plano, a ANA poderá tomá-lo como referência no momento de examinar os pedidos de outorga de usos competitivos com a navegação. Além de facilitar o planejamento, o Plano Nacional de Viação vai aprimorar o trabalho da ANA que hoje, sem parâmetros, tem que consultar o Ministério dos Transportes a cada pedido de outorga. Este ano houve outros dois avanços que contaram com a participação da ANA. Um deles foi a assinatura de um acordo de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MEIO AMBIENTAL Júlio César dos Santos Divinópolis 2015 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMPUS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RELATÓRIO DE ESTÁGIO…

Abastecimento de Água.................18 9. SANEAMENTO AMBIENTAL................................................................19 9.1.Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário........................19 10.CADASTRO DE USUÁRIOS E OUTORGA.........................................22 11. ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS EM CLASSES DE USO..............22 12.CENÁRIOS DE DEMANDAS HÍDRICAS..............................................23 13. REFERÊNCIAS…

1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA A Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul abrange uma área de 55.500 km2, estendendo-se pelos estados de São Paulo (13.900 KM2), Rio de Janeiro (20.900 km2) e Minas Gerais (20.700km2), abrangendo 180 municípios: 88 em Minas Gerais, 53 no estado do Rio e 39 no estado de São Paulo. A área da bacia corresponde a 0,7% da área do país e, aproximadamente, a 6% da região sudeste do Brasil. O rio Paraíba do Sul tem 1150 km de extensão e nasce na Serra

POPULAÇÃO; - EXISTÊNCIA DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS; - CONSTRUÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO; CLIMA; - PRESSÃO E QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA; - ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS APARELHOS SANITÁRIOS E VAZAMENTOS; COMPOSIÇÃO DO ESGOTO : - GERAL → 99,9 % DE LÍQUIDO + 0,1 % DE SÓLIDO LÍQUIDO: MEIO DE TRANSPORTE DE SUBST. ORGÂNICAS, INORGÂNICAS E MICRORGANISMOS. CARACTERIZAÇÃO DO ESGOTO: DETERMINAÇÕES FÍSICAS , QUÍMICAS E BIOLÓGICAS. GRAU DE POLUIÇÃO X…