Outorga Minas Gerais

nº 514/2011. Portaria MME nº 234/2013. III. Competência do Ministro de Minas e Energia para a edição do ato. IV. Manifestação favorável da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. V. A minuta da portaria ministerial, no seu aspecto jurídico-formal, atende à legislação pertinente. Senhora Consultora Jurídica, A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia solicita a esta Consultoria Jurídica a análise de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA HIDRÁULICA E RECURSOS HÍDRICOS Trabalho Prático Estudo de Disponibilidade Hídrica Bruno Comini Gustavo Xavier Julia Vianna

E USO DO SOLO TRABALHO: Outorga ALUNOS: Camila Pereira; Christiane Cunha; Cleyder Cevidanes; Erbison Bruno; José Júnior; José Marcos; Layssa Miranda; Marcelo Vitor; Marcos Machado; Raquel Oliveira; Vagno Mourino. DATA: 26/06/2012 ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA NO ESTADO DE MINAS GERAIS O que é outorga? É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, o IGAM executa a…

das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. São eles: Plano Estadual de Recursos Hídricos O Plano Estadual de Recursos Hídricos estabelece princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado de Minas Gerais, visando assegurar os usos múltiplos, o controle, a conservação, a proteção e a recuperação dos recursos hídricos. O documento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e editado por meio do Decreto Estadual nº…

ÁGUA E MINERAÇÃO: UMA RELAÇÃO DESAFIADORA Importante para a mineração, o rebaixamento do nível d’água nas minas pode comprometer o meio ambiente subterrâneo e exige procedimentos e regulamentações específicas. A estreita interação entre mineração e água subterrânea remonta os primórdios da civilização, quando o homem começa a explorar os recursos minerais. Há cerca de 700 anos A.C. tem-se registros da utilização de técnicas de mineração para captar água subterrânea e viabilizar a…

50 52,2”'S e 47º 31' 43,2” W Área de drenagem à montante do local de interesse 57,68 km2 Comentários sobre a aplicação da metodologia de predição das vazões utilizadas nos estudos hidrológicos (dimensionamento do extravasor, Balanço hídrico da outorga e dimensionamento do reservatório) 1) Tendo em vista que o valor da área de drenagem da seção fluvial de interesse (57,68 km²) encontra-se fora do intervalo (abaixo de limite inferior) utilizado na regionalização hidrológica para a bacia…

Conteúdo Conceito 2 Cobrança pelo uso da água 3 Outorga dos direitos de uso da água 6 Objetivo 6 Por que é preciso autorização para usar água? 6 Quem concede a outorga? 6 Águas de domínio da União, dos Estados ou Distrito Federal 7 Águas da União 7 Águas de domínio dos Estados ou Distrito Federal 8 Quem precisa de outorga para usar água e como obtê-la? 8 Que usos não precisam de outorga de direito de uso de recursos hídricos 9 Como solicitar uma outorga de direito de uso da água de…

Brasil, do macro a Minas, e suas Legislações Pertinentes. Aluno: Fábio Miranda Feitosa Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais Polo Belo Horizonte/MG – Centro Maio / 2013 RESUMO O propósito deste texto é traçar um breve relato a respeito da evolução do Saneamento Básico no Brasil, com informações técnicas e dados estatísticos, permeado pela Legislação Ambiental pertinente, tendo como foco o Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado de Minas Gerais.…

hídricos no Brasil e no Estado de Minas Gerais, perpassando desde o seu surgimento até a atual situação de implementação, possibilitando ao leitor uma visão panorâmica. Além do mais procurou-se adentrar de forma detalhada apenas nos instrumentos da Politica Nacional de Recursos Hídricos. 3. METODOLOGIA Para a fundamentação deste trabalho, realizou-se uma pesquisa Bibliográfica sobre a gestão ambiental de recursos hídricos no Brasil e no estado de Minas Gerais. Segundo Marconi e…

hídricos no Brasil e no Estado de Minas Gerais, perpassando desde o seu surgimento até a atual situação de implementação, possibilitando ao leitor uma visão panorâmica. Além do mais procurou-se adentrar de forma detalhada apenas nos instrumentos da Politica Nacional de Recursos Hídricos. 3. METODOLOGIA Para a fundamentação deste trabalho, realizou-se uma pesquisa Bibliográfica sobre a gestão ambiental de recursos hídricos no Brasil e no estado de Minas Gerais. Segundo Marconi e…