Ação de obrigação de fazer (outorga de escritura pública) c/c adjudicação compulsória.

DA COMARCA DE ________– ESTADO SANTA CATARINA. X.X.X.X., de nacionalidade brasileira, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 000000000000, portador da Carteira de Identidade nº 000000000 SSP/SC, e sua esposa X.X.X.X.X.X, de nacionalidade brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 000000000000, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000000 SSP/SC, residentes e domiciliados na X.X.X.X.X, interior, CEP 00000000, no Município de X.X.X.X, Comarca de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina; por seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA) C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de X.X.X.X.X.X, brasileiro, casado, do comércio, inscrito no CPF nº 000000000, e sua esposa X.X.X.X.X.X, brasileira, casada, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Coimbra, n. 000-E, Bairro X.X.X.X, na Cidade e Comarca de X.X.X.X, Estado de Santa Catarina; CEP 00000000000, fazendo dentro dos seguintes fatos e direito que ao final requer: I - DOS FATOS Os Autores adquiriram dos Réus uma área de terras, conforme Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda datado em 00/00/0000, devidamente Registrado na Matricula nº 20.000, livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de x.x.x., SC, conforme cópia xerográfica do instrumento contratual assim…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de MESSIAS DE TAL, estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, RG nº, órgão expeditor, CPF nº residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, CEP, na cidade de, UF, pelos fatos que passa a expor. DOS FATOS As partes firmaram em 15/06/2011 Contrato de Compra e Venda de um imóvel, constituído de um terreno de 14,00,00 há mais ou menos, situado no lugar denominado ““Grota do Falcão” e “Cachoeirinha”, em…

consistente na cooperação para a formação do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do promissário comprador ao tempo da quitação. Assim, quando integralizado o pagamento do preço, o promissário comprador intimará o promitente vendedor a outorgar-lhe escritura (realizar a prestação prometida de contratar) e, só depois de esgotado o prazo legal para fazê-lo, buscará a adjudicação compulsória por sentença, valendo como título para…

com/jurisprudencia/busca?q=adjudicacao-compulsoria&op=com Quanto à "TAXA JUDICIÁRIA": de acordo com a decisão do Agravo de Instrumento nº 1999.002.13734, julgado pela Décima Quinta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em se tratando de ação de adjudicação de bem imóvel o valor da causa (e, conseqüentemente, o valor do pedido) corresponderá ao valor venal do imóvel, o qual pode ser obtido das guias atualizadas de pagamento do IPTU. Logo, sobre tal valor incidirá a alíquota de 2%…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________– ESTADO DE MINAS GERAIS. Carlos , de nacionalidade brasileira, solteiro, carpinteiro, inscrito no CPF sob o nº111.222.333-44, portador da Carteira de Identidade nº9.123.327 SSP/MG, residente e domiciliado na rua Carlos Chaga, n. 100, bairro Centro; CEP 38610-000, na Cidade e Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais; por seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, com o devido respeito à…

distribuída. Processo nº Adjudicação Compulsória J C DE G E F, pessoa física, português, portador da cédula de identidade .............................., inscrito no CPF/MF sob o nº ......................... (DOC.2 e 3) casado com .......................... (DOC.4 e 5) residente e domiciliado na Rua ................................................ São Paulo/SP– CEP: 04613-001, vem com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento de mandato…

compra e venda de imóvel e a retrovenda. 2) Histórico Originalmente, o contrato de compra e venda podia ajustar-se ao conceito preliminar, constituindo uma simples obrigação de fazer, caráter meramente pessoal, fundamentado na autorização da escritura definitiva referente ao bem compromissado, após o pagamento integral do preço acordado. 3) Conceito É o contrato pelo qual o compromitente-vendedor obriga-se a vender ao compromissário, condições e modos acordados, autorizando…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Núcleo Regional de Açailândia Rua Dom Pedro I, nº 425, Jacú, Açailândia - MA. Telefone/Fax: (0XX99) 3538 0557 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA FRANCINETE MARIA DE AGUIAR, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.° 20920992002-0 e do CPF n.° 304.602.043-00 (doc. 01), residente e domiciliada na Rua Goiás, n.º 254, Vila Tancredo, município de Açailândia-MA (doc. 02), com telefone n.° (99)…

Vossa Excelência, promover AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, pelo rito sumário, com fundamento no art. 16, do Decreto Lei nº 58/37 c/c art. 466B do Código de Processo Civil, em face de CICLANO, pelas razões que passa a expor: DOS FATOS: A parte autora, na condição de promitente compradora, firmou com a parte demandada, em ..........., um contrato particular de promessa de compra e venda, do imóvel objeto da matrícula nº ......... do Registro de Imóveis da Comarca de…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Contrato escrito de compromisso de compra e venda. Averbação perante o Cartório de Registro Imobiliário. Imissão na posse. Exercício da posse mansa e pacífica nesse período. Quitação de todos os encargos relativos ao imóvel, inclusive impostos, pelo promissário comprador. Recusa de consubstanciar a escritura pública de compra e venda. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......................................,…