Vantagens e desvantagens. resolução n 16 – outorga de direitos de uso de recursos hídricos

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

TURMA 35ª

DISCIPLINA: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

ALUNA: ESTELA NETO

TRABALHO INDIVIDUAL : VANTAGENS E DESVANTAGENS. RESOLUÇÃO N 16 – OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

PROFESSORA: ANTONIO PERES

ANO 2013

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO No 16, DE 8 DE MAIO DE 2001

Art. 16. O requerimento de outorga de uso de recursos hídricos será formulado por escrito, à autoridade competente e instruído com, no mínimo, as seguintes informações:
III - quando se tratar de lançamento de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final:
a) vazão máxima instantânea e volume diário a ser lançado no corpo de água receptor e regime de variação do lançamento;
b) concentrações e cargas de poluentes físicos, químicos e biológicos.
VANTAGENS:
Limita a quantidade de carga poluente a ser lançada nos rios;
Limite de quais tipos de poluente que serão lançados, bem como a proporção a ser diluída. Isso faz com que o outorgado venha a realizar tratamento do material a ser lançado nos corpos d’água. Uma forma de manter a qualidade com relação ao que é lançado.
DESVANTAGENS:
Em períodos de estiagens e, consequentemente diminuição de vazão no rio ao qual será diluído o material lançado proveniente de esgoto, pode ocasionar uma redução brusca na emissão e, gerar parada na produção, além de aumentar a poluição do corpo d’água, já que a vazão de água para diluir será menor.
É caracterizada como fonte poluidora, que dependendo da quantidade de empresas despejando esgoto na fonte (rio) isso pode tornar esta água imprópria a outros usos.
No art. 31 desta resolução, diz que o outorgado deverá implantar e manter o monitoramento da vazão e/ou lançada e da qualidade dos efluentes. Isso abre brechas a “maquiagem”de resultados, bem como a não notificação de ocorrencias indevidas ou em não conformidades com a