Outorga Agua

Universidade de São Paulo Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental– PHA PHA2537 – Água em Ambientes Urbanos Coleção Águas Urbanas Fascículo 2: Gestão de Recursos Hídricos Prof. Dr. Kamel Zahed Filho Prof. Dr. José Rodolfo Scarati Martins Profa. Dra. Monica Ferreira do Amaral Porto Mestranda Maíra Simões Cucio 2012 Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - PHA2537 – Água em Ambientes Urbanos Fascículo 2: Gestão de Recursos Hídricos Sumário…

pertinente, tendo como foco o Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado de Minas Gerais. O período que compreende os anos de 1964 a 1985 foi marcado por uma grande expansão dos serviços de saneamento no Brasil, principalmente o serviço de abastecimento de água. Grande parte deste desenvolvimento se deu em função da criação, em 1969, do primeiro Plano Nacional de Saneamento – PLANASA. Durante a implementação do Planasa, o abastecimento de água atingia sua cobertura em torno…

DESCENTRALIZADA DAS ÁGUAS Sandra Akemi Shimada Kishi Procuradora Regional da República Mestra em direito ambiental Professora convidada no curso de especialização em direito ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP 1. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil O art. 21, XIX da Constituição Federal prescreve a competência da União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos” e “definir critérios de outorga de…

legislações utilizadas. Palavras-chave: Itaipu Binacional, Legislação, Geração de Eletricidade. INTRODUÇÃO A evolução e a manutenção da sociedade sempre estiveram ligadas à água, desde o Antigo Egito, onde a população vivia próximo ao rio Nilo e dependiam dele para sobreviver. A partir da Revolução Industrial a demanda de água aumentou devido ao crescimento de indústrias de ferro, hidrelétricas, celulose, aço, papel, produtos químicos e petrolíferos e a preocupação com o efeito disso…

08/01/1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. • Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA. • Lei Nº 3239, de 02 de agosto de 1999 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • De acordo com a Lei nº. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos…

n.º 9.433 de 1997 Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política…

.................................................................................................4 3. ETAPAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA..................................................,,..............5 4.SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA......................................................... 7 5. CONJUNTO ELEVATÓRIO DO SISTEMA CANTAREIRA E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) GUARAÚ ............................................................8 6. DADOS HIDROLÓGICOS E DE OPERAÇÃO DO…

sem a respectiva outorga de direito de uso; II - iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes; III - (VETADO) IV - utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga; V -…

São Paulo A redução dos níveis de água do reservatório da Cantareira aos irrisórios 22% de sua capacidade é motivo de atenção e preocupação. É a primeira vez que se registram níveis tão baixos no reservatório responsável por 45% de atendimento da Região Metropolitana de São Paulo, RMSP. A responsabilidade dos preocupantes índices, segundo o governo, é a falta de chuvas que faz deste o verão o mais seco desde 1984. Altas temperaturas

a necessidade de se estabelecer parâmetros com o fim de preservar ou tentar preservar o que restara dos mananciais paulistas, a Lei Estadual N. 9.866 trata da proteção e recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI – Lei n. 7.663/91), são definidas como “uma…